Jornal Oeste

Da Reportagem A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examina na próxima semana a proposta que altera os limites máximos de gastos das Câmaras Municipais. A matéria (PEC 47/08) é conhecida como emenda paralela à PEC dos Vereadores, que determina a criação de mais de sete mil vagas nos legislativos municipais – aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro de 2008. No período, a PEC dos Vereadores foi encaminhada para promulgação na Câmara Federal. Entretanto, divergências sobre o item referente ao limite de gastos impediram a sanção da proposta. No Estado de Mato Grosso a entidade que representa os legislativos, União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Uccmat), aprova inicialmente o aumento do número de cadeiras. Na avaliação do presidente da entidade, Aluízio Lima Pereira (PR), é importante a ampliação das vagas nas Câmaras Municipais. Para ele, a PEC pode significar avanços para a sociedade – que estaria melhor representada no parlamento municipal. No entanto, Aluízio ainda estuda o novo texto, que tramita no Senado, sobre limite de gastos nos legislativos. Ontem a matéria chegou a entrar no rol de matérias a serem apreciadas pela CCJ como “extrapauta”. Contudo, o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS) entregou seu parecer na manhã da quarta-feira. O parlamentar sugere no parecer que os gastos das Câmaras Municipais sejam fixados por lei complementar. Devido à exposição do argumento, vários senadores sustentaram na reunião que precisariam de tempo para analisar o teor da proposta de Valter. Após as avaliações, pro 11 a seis votos ficou definido que a PEC só será analisada na próxima semana, em reunião marcada para o dia 22, conforme sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).