Jornal Oeste

Os profissionais da área de engenharia e arquitetura que desejam encaminhar processos de regularização fundiária junto ao Programa de Regularização Fundiária Urbana de Cáceres (Reurb) na modalidade E (Especifica), precisam realizar o cadastro gratuitamente no setor de atendimento do programa na Prefeitura Municipal. Não há um prazo limite para o cadastramento, mas somente os profissionais cadastrados poderão encaminhar processos junto o Reurb.

O credenciamento dos profissionais e empresas é uma exigência do decreto municipal nº 302 de 21 de maio de 2019 que estabelece o programa e as duas modalidades: Reurb-S para pessoas que se enquadram nos critérios sociais e Reurb-E, onde os requerentes deverão custear e contratar os profissionais devidamente habilitados.

Após o cadastramento do profissional junto ao setor de atendimento do Reurb, os profissionais irão receber as instruções para submeterem seus processos para a plataforma digital de regularização e responderá pela veracidade dos dados inseridos.

A preocupação em otimizar tempo, recursos financeiros, organização e segurança dos dados é a principal motivação para a criação de uma plataforma digital em que são inseridos todos os dados das fases do processo de Regularização Fundiária. Esta plataforma é mais uma ferramenta desenvolvida pelo Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) da Unemat.

Para realizar o cadastramento da empresa e/ou do profissional é fácil, basta procurar a Prefeitura e levar a seguinte documentação: documentos pessoais ou da empresa como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço, Comprovante atualizado de cadastro junto a Secretaria de Fazenda do Município, Certidão Negativa de Débitos junto a Sefaz do município. Além desses documentos é preciso apresentar a documentação do responsável técnico, como documentos pessoais, Registro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e termo de vínculo com a empresa (carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço) quando for o caso.

Ciclos de atendimento:

Atualmente o Reurb está realizando o primeiro ciclo de atendimento para os imóveis localizados nos seguintes bairros: Centro, Distrito Industrial, Garcês, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Jardim Paraíso, Jardim São Luiz da Ponte, Rodeio, Santa Cruz, São Miguel e Vila Mariana.

O segundo ciclo de atendimento compreenderá os bairros: Aroldo Fanaia, Cohab Velha, Jardim do Trevo, Jardim Guanabara, Jardim Marajoara, Jardim Panorama, Junco, Maracananzinho, Santa Izabel, São Lourenço e Vila Real, e deve começar o atendimento em agosto.

Realização:

O Reurb é um programa realizado pela Prefeitura de Cáceres e a Unemat, por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) ligado ao Câmpus Jane Vanini com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).