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Notícias / Economia

30/06/2019 - 12:40

Deputado reacende polêmica e pede nova isenção para templos religiosos em MT

Por Olhar Direto

O deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) reapresentou esta semana projeto de Lei de 2017 que pede a suspensão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de igrejas e templos religiosos de qualquer culto no Estado de Mato Grosso. A propositura reacende uma polêmica antiga, pois em 2013 o Governo vetou um projeto similar e, mesmo após a derrubada do veto pelo Legislativo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tornou o texto inconstitucional.

Na justificativa do projeto, o deputado cita que a nível federal já há um entendimento, na Constituição, que prevê a imunidade tributária dos templos e igrejas de qualquer culto. Menciona, ainda, análise do Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Adin que tratava de caso concreto da legislação estadual do Paraná, que declarou constitucional a norma.

Nos bastidores do Legislativo comenta-se que os deputados estão “entre a cruz e a espada”, pois ao mesmo tempo em que não querem se indispor com a comunidade religiosa, temem conflito com o Governo por conta da situação de caixa do Estado.

Se aprovada a lei, o Estado deixará de cobrar ICMS das contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, água, telefone, gás e internet dos templos religiosos.

Para ter acesso ao benefício, em caso de aprovação da lei, o imóvel e o bem deve estar sob posse ou detenção das igrejas e templos, mediante apresentação de contrato de locação ou instrumento de cessão, comodato ou justificativa de posse judicial.

A reportagem tentou contato com o deputado Sebastião Rezende no decorrer desta semana para comentar o projeto, mas não obteve retorno.

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