Jornal Oeste

A iniciativa pioneira da Universidade do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cáceres em estabelecerem um convênio para a Regularização Fundiária Urbana de Cáceres despertou o interesse da sociedade e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Programa que tem a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) foi apresentado na manhã desta sexta-feira (28) durante uma audiência pública que tratou do assunto.

A experiência que está sendo realizada em Cáceres prevê a regularização fundiária urbana em loteamentos informais constituídos a partir de 2016 e deve emitir 5 mil títulos definitivos de posse. O Programa começou a atender ao público cacerense em 22 de maio e desde então centenas de famílias já procuraram o setor de atendimento na Prefeitura Municipal para dar entrada no processo de regularização.

Durante a Audiência Pública realizada no plenário Milton Figueiredo na Assembleia Legislativa, a secretária municipal de Fazenda e Planejamento de Cáceres, Nelci Eliete Longhi, e os coordenadores do Programa pela Unemat, professores Weily Machado Toro e Robson Gomes de Melo explicaram que por meio da parceria consolidada entre as instituições todos saem ganhando. A universidade que pode colocar todo o seu conhecimento, pesquisa e know-how a disposição da sociedade e os munícipes que tem um serviço extensionistas prestado de qualidade, a um valor muito menor do que os praticados pelo mercado.

“O nosso interesse enquanto universidade não é gerar lucro com esse programa, mas é devolver para a sociedade o investimento que ela mesma já faz possibilitando que a Unemat qualifique seu quadro de pessoal e com isso desenvolva pesquisa e extensão. Nossos alunos, professores e servidores, atuam no projeto desenvolvendo pesquisa, extensão e disseminando conhecimento. Essa nova modalidade é muito positiva para todos os envolvidos, sobretudo para a sociedade que mais precisa”, afirma o professor Weily Toro.

A secretária de Fazenda e Planejamento, Nelci Eliete, salienta que desde que a Unemat e a Prefeitura se uniram para desenvolver ações em Cáceres muita coisa já foi feita. “Esse é o segundo de muitos convênios que devemos firmar com a nossa universidade, o primeiro possibilitou que nós desenvolvêssemos diversas ações de planejamento como o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana, a Reestruturação Fiscal e ainda construíssemos um Cadastro Multifinalitário que pode e deve subsidiar diversas tomadas de decisões. Agora estamos extremamente animados com o Programa do Reurb, porque sabemos que estamos lidando com uma instituição séria e comprometida com a sociedade, como a Unemat”, diz.

Ela destaca que a iniciativa do prefeito Francis Maris Cruz em convidar e se aproximar da Unemat tem sido muito positiva. “Ele sempre diz que o temos feito com a Unemat precisa ser divulgado para que outros municípios também possam se beneficiar dessa parceria. Esse espírito empreendedor tem trazido muitos benefícios para a nossa cidade e acredito que a partir dessa audiência muitos outros municípios terão interesse em firmar parcerias com a universidade”, afirma a secretária.

Sobre Reurb:

O programa de Regularização Fundiária será realizado em duas modalidades: Reurb-S para pessoas que se enquadram nos critérios sociais e o Reurb-E. No caso, dos que forem beneficiados no Reurb-S não haverá qualquer ônus para requerer a titulação do imóvel, já no Reurb-E todos os procedimentos relativos a regularização fundiária serão custeados por seus requerentes por meio de contratação de profissionais devidamente habilitados.   

Entre as exigências para se enquadrar no Reurb-S estão: não possuir renda familiar superior a três salários mínimos, apresentar atestado da Secretaria de Assistência Social atestando ser de baixa renda, não ser o beneficiário concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural, e não ter sido beneficiário contemplado por legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que em núcleo urbano diferente do atual pleiteado.

Audiência:

A audiência pública para discutir a questão da regularização fundiária urbana e rural foi requerida pelos deputados: Xuxu Dalmolin, Carlos Avalone, Dilmar Dal Bosco, Nininho, Silvio Fávero, Ulysses Moraes, Valdir Barranco e Valmir Moreto. O Programa de Regularização Urbana de Cáceres (Reurb) foi a única experiência apresentada durante a audiência pública.