Jornal Oeste

Acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) participaram nesta quinta-feira (13) da palestra “Arrendamento Rural”, ministrada pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Helena Maria Bezerra Ramos. O evento foi realizado no Fórum de Cáceres, com a presença de cerca de 100 pessoas, entre elas a professora de Direito Agrário do curso de Direito da Unemat, Márcia Palmiro da Silva e Lima.

O público ouviu atentamente sobre os antecedentes históricos pretéritos à Criação do Estatuto da Terra e suas peculiaridades. O estatuto foi criado em 1964 para elevar o nível econômico e social do homem do campo, criando mecanismos para que ele tirasse maior produtividade, agrícola ou pecuária, da terra com melhor distribuição de renda, e ainda vigora em defesa do típico homem do campo.

De acordo com a desembargadora, para defender o típico homem do campo, o Direito Agrário prevalece ao Direito Civil. Entre as particularidades do Direito Agrário estão a admissão do contrato verbal como instrumento de arrendamento e parceria e a aplicação de costumes regionais. Uma das curiosidades do Direito Agrário está na exclusão da produção de cana-de-açúcar do Estatuto da Terra, por possuir estatuto próprio, com regras bastante específicas como a exigência do plantio nas mediações das usinas, previsto no Estatuto da Lavoura Canavieira.

A desembargadora é mestre em Direito Civil com ênfase em Contratos e autora da obra “Contrato de Arrendamento Rural: Teoria e prática”, que está em sua 2ª edição, e contou que o Estado de Mato Grosso, um estado prioritariamente agrário, possui uma única Vara de Direito Agrário. “Nem todas as universidades ofertam a disciplina. São poucos os juízes, professores e doutrinadores do Direito Agrário em Mato Grosso”, correlacionou Helena Ramos, que ainda citou a escassez de autores e encontros sobre a temática no Estado.

Chayane Beatriz Campos Coura, aluna de Direito do 7º semestre, contou que ainda estudará a disciplina que é ofertada pela Unemat no 8º semestre, mas já adiantou: “Foi muito interessante participar porque, diante de toda experiência e conhecimento sobre o tema, a palestrante contribuiu consideravelmente para a nossa formação enquanto acadêmicos e futuros operadores do Direito”.

A magistrada atendeu ao convite do professor Alécio Colione Júnior, do curso de Direito da Unemat, que organizou o encontro também para alunos de Direito de outras Instituições de Ensino Superior de Cáceres e o público em geral. Helena Ramos disse que o caminho encontrado para repassar sua experiência de professora e magistrada foi por meio de palestras. “Não adianta estudar só para nós. Temos que aplicar nossos conhecimentos junto à sociedade. Quando escolhi o contrato agrário como objeto da minha dissertação foi, de certa forma, uma maneira de reverter meus estudos em prol do Estado”, destacou Helena Ramos.

De acordo com Alécio, o Estado de Mato Grosso apesar de estar entre os grandes produtores, possui carência no estudo do tema. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que Mato Grosso é responsável por 30% da produção nacional de oleaginosas, leguminosas e cereais. “A proposta foi pensada para disseminação do conhecimento quanto ao tema”, explicou o professor.