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29/05/2019 - 06:36

Contas da Prefeitura de Cáceres são reprovadas

Por Assessoria

A sessão desta segunda-feira, 27, foi destinada exclusivamente à discussão do parecer prévio das contas da Prefeitura Municipal de Cáceres, do ano de 2017.

O primeiro a usar a palavra foi o vereador Cézare Pastorello (Solidariedade), que se manifestou contra a aprovação das contas pela Câmara. "Apesar do parecer prévio do Tribunal de Contas ser pela aprovação com ressalvas, por conta da queda da qualidade da educação e saúde, nós não temos que nos vincular a ele. O TCE analisa as contas por limites e amostragem, mas, a competência de aprovar ou rejeitar as contas da prefeitura é da Câmara Municipal, conforme está na Constituição Federal, no artigo 31" argumenta o vereador.

O vereador demonstrou que as contas não poderiam ser aprovadas porque a prefeitura de Cáceres estaria deixando de receber recursos federais para a saúde, justamente por não prestar contas dos recursos. Só de Assistência Farmacêutica (para compra de remédios) o município está deixando de receber quase meio milhão de reais por ano. Ainda colocou em cheque a resistência do executivo em fornecer os nomes das pessoas contratadas por meio de cooperativas e empresas de terceirização, o que poderia ser uma estratégia para burlar o limite de contratação de pessoal.

"A prefeitura tem contratos com terceirizadoras de serviços, mas, é a prefeitura que escolhe quem vai trabalhar. Já fizemos requerimentos em relação a isso e não tivemos respostas. Como podemos aprovar a gestão de 2017, nesta legislatura?", questiona o vereador.

Ele ainda alega que os atos de fiscalização dos vereadores têm sido sabotados pelo executivo, que não responde ou responde de maneira totalmente diversa dos requerimentos, além de estarem obstruindo a instalação de uma CPI para apurar as perdas de recursos na saúde e as responsabilidades.

Já há algum tempo o vereador tem demonstrado por meio de auditorias e relatórios do SUS que o Município está deixando de receber recursos que podem passar de 15 milhões por ano, enquanto gasta os recursos próprios (IPTU, Alvarás, ISSQN) para custear aquilo que deveria estar sendo pago com dinheiro federal.

"Eu sei que é uma batalha inglória, mas, é necessária. A administração ainda será responsabilizada por essa omissão com recursos públicos, e não vou aceitar que usem como defesa uma aprovação por unanimidade desta Câmara. Nós fiscalizamos o executivo desde o primeiro dia de 2017, portanto, sabemos que não podemos aprovar essas contas." Finaliza Pastorello.

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4 comentários

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  • por Antônio, em 29.05.2019 às 13:16

    Eita vereador , a cidade não está das melhores, mais melhorou muito em relação as administração anteriores que nem almoxarifado tinha para armazenar medicamentos, refrigeradores para armazenar vacinas, cadeira para que pudéssemos centar, falta proficionais para nosso atendimento mais temos que ser justo, creio que ainda pode melhorar e muito mais o povo já está vendo a verdadeira intenção de candidatura do vereador, vá atrás de recursos para ajudar a melhorar o almocharifado, a saúde , a educação, a ação social, assim todos nós eleitores ficariamos grato e agradecido, pronto falei.

  • por Sérgio, em 29.05.2019 às 09:04

    Vereador, me explica uma coisa: se a Prefeitura está perdendo meio milhão por ano, o que está fazendo aquela empresa que foi contratada para fazer consultoria de excelência para a Prefeitura? Quanto ela recebeu até hoje? Nem com empresa de fora a Prefeitura consegue regularizar a situação? Então, pra que pagar empresa?

  • por Morais, em 29.05.2019 às 08:59

    Ingratidão do vereador Cesare! Cáceres melhorou demais com essa gestão. Agora é a única cidade do Brasil que conseguiu comprar uma usina de asfalto. Estamos exportando asfalto para o Brasil todo. É tanta demanda de fora, que não conseguimos produzir asfalto para nós mesmos. Além disso,a economia gerada pela excelente gestão permitiu comprar um fonte luminosa de 500 mil reais, que é um equipamento imprescindível para a vida do cidadão, que fez até jejum clamando por essa fonte. Finalmente, sobrou dinheiro até para aquele túnel de luz do Natal! Nem Gramado tem um desses. Ou seja, com tanto dinheiro sobrando para gastar em besteira, as contas da Prefeitura só podem ser espetaculares.

  • por Anarquista, em 29.05.2019 às 07:53

    Mentira! Não acredito!

 
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