Notícias / Cidade

26/05/2019 - 10:19

Ex-gestor da Câmara de Mirassol e empresa terão que restituir em mais de 9 mil o erário publico

Por Quatromarcosnotícias

Quatromarcosnotícias

(Crédito: Quatromarcosnotícias)
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve determinação ao ex-presidente da Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste, L. A. P., e à empresa ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda., para que efetuem o ressarcimento no valor de R$ 9.353,22. Na sessão de julgamentos do dia 14/05, os conselheiros do TCE negaram embargos de declaração interpostos pelo ex-gestor e empresa e mantiveram decisão do Acórdão n.º 91/2018. O Processo 1.416-8/2016 foi relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O recurso foi interposto com objetivo de impugnar o Acórdão que julgou irregulares as contas prestadas pelo ex-gestor. O Acórdão nº 91/2018, que o recorrente pretendia embargar, julgou a Tomada de Contas Ordinária nº 1.416-8/2016, instaurada com a finalidade de verificar a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nos Contratos nº 03/2008 e nº 02/2008, bem como seus respectivos termos aditivos formalizados até o ano de 2012.

Contudo, a defesa alegava contradição do acórdão embargado, expondo que foram utilizados como base comparativa apenas valores de contratos celebrados com outros municípios, sem demonstrar as especificidades de cada contrato, uma vez que os softwares não são definidos por média dos valores da região, ou por clientes de porte semelhante.

O recurso foi negado, segundo relator, pois "as razões apresentadas pelo recorrente não revelam omissão, obscuridade e/ou contradição a sugerir a oposição de Embargos de Declaração, mas mera pretensão de rediscussão de matéria já decidida ou inconformismo com o resultado desfavorável do julgamento".

Comentários

inserir comentário
0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal Oeste. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Jornal Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet