Jornal Oeste

A juíza Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, diretora do Foro da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá), determinou a divulgação do Edital de Doação de Bens Públicos 4/2019, sobre a doação de móveis do acervo patrimonial da comarca.
 
Poderão participar do procedimento qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso, e organização da sociedade civil de interesse público.
 
As inscrições dos interessados devem ser feitas mediante requerimento protocolado na Diretoria do Fórum, entre 20 de maio e 7 de junho, juntamente com a documentação exigida pelo edital.
 
O edital exige documento contendo a lei, ato constitutivo ou estatuto de constituição da entidade/órgão; prova de inscrição de CNPJ; cópia do ato de nomeação da autoridade competente para representar o órgão interessado, devidamente habilitado para assinar documentos públicos, devidamente registrados em cartório, e/ou cópia da portaria de nomeação do representante, em caso de órgão público; documentos pessoais do representante legal (RG/CPF); comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a fazenda pública estadual e federal.
 
Com base na documentação, será habilitada a solicitante que preencher todos os requisitos.
 
A relação com os itens disponíveis para doação também se encontra no edital.
 
Confira AQUI o documento.
 
Mais informações: (65) 3251 1182.