Jornal Oeste

Na sessão ordinária da última segunda-feira (29), realizada na Câmara Municipal de Cáceres, os vereadores do município lamentaram e condenaram reportagem do Observatório Social de Cáceres referente a um Processo Licitatório ocorrido no Poder Legislativo no ano de 2018.

No ato, foi lida a nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Cáceres, em defesa e solidariedade ao Dr. Emerson Pinheiro Leite, servidor de longa data desta Casa de Leis.

A Câmara Municipal mais uma vez repudia o jornalismo tendencioso, reafirma seu apoio ao servidor e replica, na íntegra, a nota da OAB:
 
"NOTA DE REPÚDIO À REDAÇÃO DA REPORTAGEM VEICULADA PELO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CÁCERES INTITULADA “POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO” E SOLIDARIEDADE AO ADVOGADO EMERSON PINHEIRO LEITE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio de sua Subseção em Cáceres, devidamente representada pelo seu Presidente, Fábio de Sá Pereira, como declaração de apoio e solidariedade ao advogado Emerson Pinheiro Leite, vem a público expressar seu REPÚDIO à redação da reportagem intitulada “Possíveis Irregularidades em Contratação”, publicada neste mês de abril de 2019 e veiculada pelo Observatório Social de Cáceres como notícia de sua atuação.

A lamentável reportagem, contendo insinuação grosseira a pretexto de trazer informações de interesse público sobre o Processo Licitatório (Tomada de Preços n. 02/2018) ocorrido na Câmara Municipal de Cáceres-MT, dá a entender, em tom sensacionalista e tendencioso, que o Dr. Emerson Pinheiro Leite, deliberadamente, interveio, utilizando-se de suas atribuições como Advogado da Câmara e parecerista do procedimento, para que uma das empresas concorrentes na licitação, à revelia da lei e em prejuízo das demais competidoras, consagrasse-se vencedora.

O Dr. Emerson Pinheiro Leite é Advogado Público há anos. Como pessoa e profissional é íntegro e respeitado, e todos que o conhecem, seja no âmbito forense ou na atuação administrativa e vida pessoal, sabem de seu respeito, correção, prudência e cuidado com a coisa pública. Sua independência e autonomia na atuação como advogado, quanto mais como parecerista, devem ser observadas e respeitadas, de modo que quem o conhece – como nós advogados signatários o conhecemos – sabe de seu caráter, de sua honestidade e probidade, e podem atestar tais adjetivos.

Inconteste que o Observatório Social de Cáceres presta relevantes serviços à população e ao poder público; mas não pode a entidade, na ânsia de mostrar sua atuação e seus serviços, partir para conclusões afoitas, incautas, mal redigidas e que deixem margem de interpretação nociva à reputação, profissionalismo e ao trabalho alheios, principalmente quando implementadas e difundidas em meios de comunicação, causando amplos estragos à credibilidade social e profissional de quem, verdadeiramente, se dedica à “coisa pública”.

É preciso deixar claro que o direito à liberdade de imprensa exige responsabilidade e maturidade democrática de quem se põe a exercê-lo, sempre objetivando a exposição de uma visão ampla, imparcial e aprofundada sobre fatos e coisas divulgadas, sob o risco de tornar-se, a pretexto de uma pretensa transparência ou publicidade, um perigoso mecanismo de inquisição que macula a honra alheia.

Daí é que se diz que a referida reportagem do Observatório Social de Cáceres merece todo o REPÚDIO dos ora signatários, e o Dr. Emerson Pinheiro Leite toda nossa SOLIDARIEDADE.
 
Em Cáceres-MT, dia 25 de abril de 2019.
 
Assinam:
Fábio de Sá Pereira
Presidente da 3ª Subseção da OAB/MT
Rubens Marc Soares da Silva 
Presidente da Comissão de Prerrogativas"