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15/04/2019 - 15:40

MPF em Mato Grosso aciona prefeitura de Cáceres para regularização de merenda e transporte escolar

Por MPF

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade no Município de Cáceres, ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACP) contra a Prefeitura de Cáceres e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação objetiva a correção de diversas irregularidades encontradas no setor de merenda e transporte escolar em Cáceres.

Com relação à merenda, o FNDE instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o intuito de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

Conforme o Inquérito Civil nº 1.20.001.000059/2018-87, apurou-se, a partir de fiscalizações, que a merenda oferecida aos alunos nas escolas não respeitava o cardápio elaborado pelas nutricionistas, já que nem todos os produtos estavam disponíveis, resultando no oferecimento de alimentação que não contemplava a dieta balanceada exigida por Resoluções do FNDE. Foi constatado que em diversos momento, os alunos recebiam o mesmo tipo de alimento, como arroz e frango, sem que fossem ofertados legumes e frutas com regularidade.

Além do pedido de efetivo cumprimento de um cardápio equilibrado nas escolas, também foi requerida vistoria regular pela Prefeitura no estabelecimento que fornece os alimentos. O supermercado que fornecia os produtos foi objeto de outra investigação em 2018, quando se apurou a inadequação às regras sanitárias resultando em sua interdição.

Quanto ao transporte escolar, a empresa que prestava o serviço utilizava ônibus que não cumpriam os requisitos de segurança. Foi constatado que os veículos tinham mais de 20 anos de uso, estavam com fiação exposta, não tinham cinto de segurança, expondo a risco os alunos. Um ônibus inclusive pegou fogo em 19/04/2017. Os motoristas da Prefeitura também não tinham curso específico exigido pelo Código Brasileiro de Trânsito.

As escolas também informaram que o transporte escolar apresentava interrupção durante diversos dias ao longo do ano, sendo que os alunos da zona rural acabam sofrendo prejuízo na aprendizagem, pois não é garantido o acesso aos 200 dias letivos, mínimo legal garantido desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Por isso, houve pedido para criação de um sistema de reposição de aulas a esses alunos.

Nas duas ações, o MPF requereu que fosse determinado à Prefeitura de Cáceres a instauração de sindicância para apuração de eventual falta funcional dos servidores responsáveis, diante da gravidade da situação apresentada e da ausência de medidas adotadas pela Administração municipal.

As verbas repassadas pelo FNDE devem ser fiscalizadas pelos conselhos locais. A merenda é fiscalizada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que foi notificado pelo MPF das irregularidades constadas, com solicitação sobre as fiscalizações realizadas, uma vez que os conselheiros também podem ser responsabilizados nos casos em que não atuam conforme suas obrigações. Quanto ao Conselho Municipal de transporte Escolar, previsto na lei municipal nº 2.354, sequer foi instalado.

Considerando que a educação é uma obrigação do Estado e das famílias, o MPF acentua a importância que os responsáveis pelos alunos têm na fiscalização do bom emprego das verbas destinadas ao setor, exigindo prestação de serviço de qualidade e comunicando as órgãos fiscalizadores as irregularidades tiverem conhecimento. No caso do MPF, as denúncias podem ser encaminhadas pela Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível na internet (http://www.mpf.mp.br/servicos/sac).

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16 comentários

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  • por Rouxinol cacerense, em 17.04.2019 às 11:33

    Caro Arcy, tbm tenho conhecimento de causa, olha qtos comentários desmentindo vc, cara vc ñ tem vergonha não, desmentindo até o MPF? Politiqueiro tem que fazer papel de bom moço...Vale Deus! Puxa saco da lasquueira, gastou sola de sapato na campanha do homem ou estou enganado?

  • por O que será?, em 17.04.2019 às 07:35

    O que será do futuro dessas crianças pobres, se quem comanda a educação municipal acha que ela é ótima? Ótima para os filhos dos outros, já que os deles estão todos em escolas particulares. Nem compaixão pelas crianças não têm.

  • por Arci Rezende, em 16.04.2019 às 20:09

    Rouxinol Cácerense , pra começo de conversa vc deve muito covarde e mentiroso, se não vc colocaria seu nome no comentário infeliz que vc fez. Eu tenho conhecimento de causa, falei com propriedade e consciência, quando esta errado falo, critico e detono sem dó e sem esconder o meu nome, mas tenho capacidade e honradez de elogiar quando as politicas publicas estão dando certo. Questão de justiça e cidadania.

  • por Jurema, em 16.04.2019 às 13:24

    Outra coisa é qualidade da educação. Tem uns puxa-saco ai do Prefeito e da Secretária de Educação, mas é só acompanhar o IDEB e vocês vão ver o quanto Cáceres é uma das piores cidades do MT para se estudar nas escolas municipais. Isso não é culpa dos Professores, é culpa da administração municipal que ao inves de chamar os concursados fica colocando qualquer um para ensinar nossos filhos. É uma vergonha essas coisa. Eu sou concursada e tem muita gente ocupando minha vaga que ainda não fui chamada. Todo ano é a mesma coisa, faz seletivo só para colocar quem eles querem. Alguém troca essa gestão ai Meu Deus!!!!

  • por Marcelo, em 16.04.2019 às 11:24

    Senhor Arci, o senhor deve estar de brincadeira né? Como presidente do Conseho de alimentação, você deveria ser o primeiro a a saber dos cardápios que não são cumpridos nas escolas, dos alimentos que faltam. Leia a ação antes de dizer a que fatos se referem. E como tem a obrigação de fiscalizar a merenda, faça fiscalizações em outras escolas, porque deve ser apenas na sua que a as coisas são maravilhosas. Os técnicos do FNDE deram os parabéns para a Prefeitura de Cáceres? Não foi bem isso que ouvi. Fale um pouco mais do cumprimento do cardápio na sua escola, e ensine as outras como cumprir. Quando não tem carne você substitui por broto de Bambu? Os legumes você substitui por que? As frutas? A Bela Gil aprovaria?

  • por Rouxinol cacerense, em 16.04.2019 às 10:37

    Caro Sr. Arcy, vc vive em Cáceres? Poxa, vc vai de vez em qdo dar uma voltinha na cozinha das escolas? Eu tenho parentes, que trabalham em escola e ñ está nada bonito...o ônibus ainda ñ tem cinto caro cidadão, se fosse seu filho, neta, vc concordaria? Pimenta nós olhos dos outros é refresco né?

  • por Lucio, em 16.04.2019 às 08:51

    Cadê os vereadores para fiscalizar isso é outras coisas que vem ocorrendo em nosso município? Não são representantes do povo? Sei, sei !

  • por Maryana, em 15.04.2019 às 22:44

    Trabalho em escola e sei que a merenda está muito boa. O ministério público podia ir caçar o que fazer. Vai atras das blitz que estão deixando país de família sem ter como ir trabalhar. Sai do ar condicionado e vai visitar o Detran ver a covardia que estão fazendo obg as pessoas trocar até placas de moto sem necessidade para que o veículo fique mais tempo pra pagarem pátio. Pagando guincho maior roubo já visto nesta cidade de buracos.

  • por Arci Rezende, em 15.04.2019 às 21:16

    Essa notícia está no mínimo um ano e meio atrasada, tudo isso que foi narrado é coisa do passado, todas as falhas apontadas foram sanadas na gestão da secretária Eliene, e os auditores apontaram pouquíssimas, ou quase nada de irregularidades, a merenda do município nunca esteve tão bem, assim como o transporte escolar.

  • por Eli, em 15.04.2019 às 21:12

    Hoje na creche q trabalho a tarde as criancas na janta so comeram arroz com frango..

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