Jornal Oeste

A organização social Pró-Saúde, citada em depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por envolvimento em um esquema de propina e corrupção em troca de contratos com órgãos públicos e entidade religiosa, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a devolver R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. A organização disse que vai recorrer.

Cabral foi preso na Operação Lava Jato em novembro de 2016 e suas condenações somam mais de 198 anos e 6 meses de prisão.

A OS Pró-Saúde foi alvo de uma operação da Polícia Federal no RJ em agosto de 2018 sob suspeita de irregularidades na administração de quatro hospitais durante a gestão de Cabral. A ação levou à prisão de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde de Cabral.

No estado de São Paulo, a entidade filantrópica, envolvida no esquema citado por Cabral, é contratada para prestar atendimento em quatro centros de educação infantil na capital paulista, um hospital em Jundiaí e mais seis centros de atendimento médico em Jundiaí, além de cidades do interior do estado.

A OS possui contratos de gestão de unidades em 11 estados do país (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo). A Pró-Saúde tem sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.

Segundo o Tribunal de Contas, em São Paulo, a entidade não conseguiu provar gastos feitos em um contrato com a prefeitura de Campo Limpo Paulista, na região de Sorocaba, onde a entidade faz a gestão e a manutenção das atividades do Hospital das Clínicas municipal.

Em sessão realizada na terça-feira (26), a Segunda Câmara do TCE votou e aprovou por unanimidade um relatório de uma auditoria feita nas contas da Pró-Saúde em Campo Limpo Paulista referente ao ano de 2016.

O documento afirma que tanto a entidade quanto a Prefeitura foram notificadas inúmeras vezes para darem explicações sobre a falta de prestação de contas naquele ano, e que nenhuma das duas conseguiu comprovar os gastos. "Não há nem notas fiscais ou documentos essenciais para a comprovação das despesas", diz o texto, que foi incluído no voto do relator da matéria no TCE, conselheiro Dimas Ramalho.

"Quanto à Organização Social, ao verificar que a Prefeitura não enviara a prestação de contas a este Tribunal, ao menos deveria ter se esforçado para enviar os documentos de despesas, ainda que não os originais. Ou mesmo, já que alegou ser extenso o volume de documentos, uma relação pormenorizada dos gastos demonstraria o esforço da Parte para provar que houve cumprimento do objeto do ajuste, possibilitando, inclusive, minimamente, seu confronto com o Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas", diz o voto.

Como a organização não conseguiu provar como aplicou o dinheiro recebido da Prefeitura, terá que devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu – mais de R$ 11,795 milhões, corrigidos nos últimos três anos.

O acordo foi julgado “irregular” e o TCE decidiu que a Pró-Saúde descumpriu a legislação vigente sobre a prestação de informações.

O prefeito da cidade na época, José Roberto de Assis, e o presidente da OS Pró-Saúde também foram multados, em cerca de R$ 4 mil cada um, por falha no controle interno de fiscalização e a inexistência de relatório de comprovação das contas.

Assis foi denunciado pelo MP por fraudes em licitações e teve os bens bloqueados pela Justiça em 2018.

O G1 tentou contato com o ex-prefeito, mas o filho dele, José Roberto de Assis Jr., disse que ele, por ser idoso e ter mais de 70 anos, não usa telefone celular. "Faz dois anos que ele deixou a Prefeitura, não sei se ele está ciente deste caso", disse o filho.

No processo, a Prefeitura de Campo Limpo disse que a responsabilidade foi da OS, que prestou informações incompletas e sem observar os requisitos da legislação. O secretário de Assuntos Jurídicos da cidade, Daniel da Silva Nadal Marcos, diz que a decisão ainda não foi publicada e não foi intimado da mesma.

A Pró-Saúde afirma que ainda não teve acesso à decisão mencionada e que apresentou as contas devidas. A entidade diz que irá recorrer da decisão.

"A Pró-Saúde informa que ainda não teve acesso à decisão mencionada na reportagem e recebe com surpresa as informações veiculadas. A entidade filantrópica destaca que todas as prestações de contas do período já foram disponibilizadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Poder Público e que irá recorrer da decisão, caso seja confirmada, apresentando novamente os comprovantes de que os serviços foram devidamente prestados durante o contrato de gestão do Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista", disse a OS em nota.

"A nova diretoria da Pró-Saúde, que passou por uma profunda renovação em seus quadros, informa ainda que, em 2017, por iniciativa própria, procurou o MPF do Rio de Janeiro, para oferecer informações que resultaram na Operação SOS. Desde o início, colabora de forma irrestrita com as investigações. Em que pese o sigilo decorrente de legislação, diante das denúncias veiculadas pela imprensa, é fundamental ressaltar que não houve, nesse processo, qualquer registro de favorecimento indevido para religiosos ou instituições relacionadas", disse a entidade.

"Ressalta, ainda, que todos os recursos financeiros movimentados pela entidade no período citado, desde 2016, estão em acordo com os contratos e disponíveis para averiguação. A Pró-Saúde vem sofrendo, inclusive, com sucessivos atrasos nos repasses por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro, culminando com uma dívida do governo para com a instituição superior a 593 milhões de reais desde janeiro de 2016.

Além da colaboração espontânea oferecida por integrantes da nova diretoria da Pró-Saúde, foi adotado um conjunto de ações concretas que visam a estabelecer padrões elevados de integridade na rotina institucional da entidade.

Atualmente, mais de um milhão de usuários do SUS, mensalmente, são atendidos nas unidades gerenciadas pela instituição, em 11 Estados brasileiros – e, em ranking divulgado pela imprensa, dois dos dez melhores hospitais públicos do País estão sob gestão da Pró-Saúde", diz a nota.


Corrupção no Rio de Janeiro

A Pró-Saúde foi citada no depoimento feito pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso, por envolvimento em um esquema de corrupção para contratos de saúde no estado. Segundo ele, a empresa pagava propina em troca das licitações.

Cabral fez acusações à Arquidiocese do Rio de Janeiro, afirmando “não ter dúvidas do envolvimento” de religiosos com esquema de propinas envolvendo as organizações sociais.

"Eu não tenho dúvida de que deve ter havido esquema de propina com a Igreja Católica. Da Pró-Saúde[OS] eu não tenho dúvida, o Dom Orani devia ter interesse nisso. Com todo respeito ao Dom Orani, mas ele tinha interesse nisso, tinha o Dom Paulo (sem dar o nome completo) que era padre e tinha interesse nisso e o Sergio Côrtes nomeou a pessoa que era o gestor do Hospital São Francisco, que fazia um belo trabalho, cá entre nós. Nós atendemos a idosos com trauma de quadril, por conta também desse vínculo com a profissão dele com os interesses do Iskin [Miguel]. Essa Pró-Saúde certamente tinha esquema de recursos que envolvia inclusive religiosos", afirmou Cabral na delação.

A Arquidiocese do Rio divulgou nota informando que o único interesse da Igreja Católica no Rio e de seu arcebispo, Dom Orani Tempesta, é de que as organizações sociais cumpram seus objetivos de servir ao bem comum, respeitando as leis.

Sobre o caso no Rio de Janeiro, a Pró-Saúde disse que "tem colaborado com as investigações e, em virtude do sigilo do processo, não se manifestará sobre os fato. A entidade filantrópica reafirma neste momento o seu compromisso com ações de fortalecimento de sua integridade institucional, bem como com a prestação de um importante serviço à saúde do Brasil".