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09/04/2019 - 16:42

Pastorello propõe emenda para facilitar a fiscalização pelos vereadores

Por Assessoria

Na sessão desta última segunda-feira, 08 de abril, foi apresentada proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Cézare Pastorello (Solidariedade), para ampliar e facilitar o trabalho de fiscalização por parte dos vereadores.

"Muitas vezes os vereadores são obrigados a fazer requerimentos para obter informações simples, que estão disponíveis nos órgãos do município. Outras vezes, a informação vem de forma imprecisa, diferente do que foi requerido. Só neste ano já foram quase 10 respostas de requerimentos rejeitadas. Então, com essa emenda, haverá segurança para os servidores municiais de fornecerem as informações requeridas pelos vereadores, na hora e no local", explica o vereador Pastorello.

A emenda traz texto que é similar ao já existente em muitas leis orgânicas no país, que possibilita ao vereador obter cópias, fotografar e acessar quaisquer dependências municipais. A maioria das pessoas pensa que o vereador já tem essa prerrogativa. É o esperado. Porém, como não está expresso em lei, alguns servidores se sentem inseguros. Dessa forma, ficarão amparados para fornecer as informações que os vereadores desejarem.

O projeto de emenda altera um inciso do artigo 25 da LOM e acrescenta mais um inciso, com a seguinte redação:
"Art. 25. É de competência privativa da Câmara Municipal:
XXXVI - Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo os da Administração indireta, sendo garantido, inclusive, livre acesso e trânsito aos vereadores, durante o horário de expediente ou em que esteja sendo realizado atividades, em todos os órgãos ou repartições do Município, podendo diligenciar-se pessoalmente aos servidores e prestadores de serviços presentes no momento da diligência para fiscalizar, coletar ou copiar no local, ou ainda, em outro local que vier a ser autorizado pela autoridade administrativa competente, informações ou documentos de interesse público."

São subscritores da iniciativa os vereadores Alvacir Alencar (PP), Cézare Pastorello (Solidariedade), Creude Castrillon (Podemos), Jerônimo Gonçalves (PSB), José Eduardo Torres (PSC), Valdeníria Dutra (PSDB) e Wagner Barone (Podemos).

Comentários

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7 comentários

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  • por Paulo Renato, em 10.04.2019 às 13:42

    Com todo respeito ,esse é o tipo de coisa que leva nada á lugar nenhum.

  • por Pablo Pizzatto, em 09.04.2019 às 23:29

    Esse "controlar" aí pode gerar alguns problemas lembrar que os poderes são autônomos e independentes e "controlar", assim como está, é algo muito amplo, o que pode afetar arbitrariamente atividades do executivo que incluem uma discricionariedade que lhe é própria, e que nem o Judiciário é autorizado a "controlar. A intenção é, com certeza boa, e a prerrogativa deve ser garantida, mas creio, a título de sugestão, que merece uns reparos na redação e um aprimoramento nesse "controle" ai, que pode dar problemas para a atual e para a próxima gestão. Abraços!

  • por Judite, em 09.04.2019 às 21:34

    Muita conversa e pouco resultado! 4 anos se passando! A renovação vai ser grande

  • por Marcos Santos, em 09.04.2019 às 19:06

    Pastorello, não adianta muita coisa. Você vai ficar igual ao vereador Abilinho em Cuiabá, dando murro no vento. Ainda vai levar muito tempo para a sociedade entender que não é o prefeito que manda na cidade pelo contrário, é a cidade que manda no prefeito e os vereadores tem poder igual. Se você realmente quer fazer a diferença lance a sua candidatura a prefeito e veja o tanto de apoio que você vai ter, vai sair gente te apoiando que você nem imagina. Converse com os antigos, alie-se aos novos e faça a sua parte!

  • por Kelvin Arruda, em 09.04.2019 às 18:14

    Ué e os outros vereadores? Não querem fiscalizar? Querem só dar nominho para escolinha, para pracinha e falar amém para o prefeito? Do que tem medo? De perder alguma boquinha? Contratinho, indicaçãozinha política. Parabéns para os vereadores que saem do sofá e vão fazer seus trabalhos. A cidade está acabada. Está abandonada.

  • por Julius (Ave) Cesar, em 09.04.2019 às 17:55

    Seu Francis Ja está sabendo disso? Vai ficar bravinho. Se bem que esse direito vai ser usado quantas vezes pelos vereadores? Depois que alguns vão à Defensoria pública reclamar de blitz feita pela Prefeitura, botar a cara pra fiscalizar continuará sendo atitude de pouquíssimos. Prefeito pode continuar tranquilissimus.

  • por Cáceres, em 09.04.2019 às 17:29

    Pra justificar que ate agora nao fiscalizam nada.

 
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