Jornal Oeste

RDNEWS O Supremo Tribunal Federal, sob o ministro mato-grossense Gilmar Mendes, referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4307 e ADI 4310) contra a “PEC dos Vereadores”. Na prática, isso significa que os suplentes que tinham a esperança de assumir cadeiras nas câmaras de todo o país perderam a chance de passar a ser titulares das vagas. Nesta quarta (11), os ministros do STF decidiram referendar a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e a concessão de liminar idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da OAB. A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes. A PEC dos Vereadores abriria 200 novas vagas nos Legislativos de 41 municípios em Mato Grosso. Em Cuiabá, de 19 subiria para 25 o número de vereadores. Cada um ganha R$ 9,2 mil de salário, fora reembolso do Legislativo com a tal verba indenizatória. Em Várzea Grande, subiria de 13 para 19. Entrariam no grupo dos 6 privilegiados 3 ex-vereadores, como Edil Moreira, Edmar Caetano e Charles Caetano Rosa. Dois deles já vêm atuando como parlamentares. Em Rondonópolis, hoje com 12 cadeiras, Thiago Muniz (PPS), sobrinho do deputado Percival Muniz, estavam entre os 7 que iriam abocanhar uma cadeira, mas vão ter que esperar até as eleições de 2012. (Flávia Borges)