Jornal Oeste

Uma suposta falha da empresa contratada pela Secretaria de Saúde para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área, em Cáceres, pode ter causado um prejuízo de R$ 543.664,80 aos cofres do município, em 2018. Uma denúncia feita, na Câmara Municipal, pelo vereador Cázare Pastorello (SD) diz que a empresa JC-Excelência Consultoria e Planejamento Ltda deixou de alimentar informações junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a produção de serviços dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), durante um ano, o que teria acarretado o prejuízo.

De posse de planilhas do SUS que informam sobre Transferências de Recursos para ACS, em todo país, ele explicou que a J-C Excelência, não informou, no ano de 2018, a produtividade de trabalho de 41 dos 43 agentes. Tomando por base o salário mensal dos agentes de R$ 1.014,00 e ainda ao “incentivo adicional” de R$ 46.602,00 e outros recursos na ordem de R$ 3.244,80, o SUS repassou ao município em 2017, R$ 572.056,80. Em 2018, conforme o vereador, em razão da falta da referida informação, o SUS repassou ao município apenas R$ 28.392,00. Equivalente ao pagamento de apenas dois trabalhadores.

O vereador diz que nenhum dos Agentes Comunitários de Saúde deixou de receber o valor devido mensalmente. Porém, afirma que, tais recursos, para essa finalidade, teriam saído dos cofres do município. Ou seja: dinheiro da arrecadação municipal como IPTU, ISSQN entre outros tributos que deveriam ser utilizados para realizações de obras na cidade, foram retirados para pagamento dos agentes. E, o que é pior, segundo Pastorello, é que até hoje, não consta na planilha do SUS que a suposto erro tenha sido corrigido.

Em requerimento apresentado e aprovado na Câmara, o vereador cobra da Secretaria de Saúde, assim como da empresa J-C Excelência, para que expliquem as “razões e justificativas para a desídia em alimentação dos sistemas do SUS que acarretou na perda de R$ 543.664,80 no ano de 2018” requer ainda “cópia dos atestes de fiscalização do contrato firmado em 2014 e aditamentos, junto à empresa, para quem foram destinados R$ 337.360,78 de Recursos da Saúde da Família, no ano de 2018, com a finalidade de Prestação de Serviços e Consultoria na Área de Saúde, assumindo a Sistematização dos Serviços em Saúde em seus aplicativos financeiros”.

Pastorello explica que “uma das principais funções dos vereadores é a fiscalização do executivo. E nós não fiscalizamos apenas como o município gasta, mas, também, como arrecada. O SUS funciona no sistema de notificações (o que é trabalhado) e repasses. Esse prejuízo acaba sendo pago com dinheiro que poderia estar melhorando as estruturas das unidades, pagando por mais exames ou outras melhoras para o município. Não vou descansar enquanto alguém não se responsabilizar e reparar esse prejuízo!”

O que diz a secretaria e a empresa?

Procurados pela reportagem, o secretário de Saúde, Antônio Carlos Mendes, e a assessora jurídica da empresa JC- Excelência Monica Giraldelli afirmaram que sentem-se “tranquilos” quanto ao requerimento do vereador. Disseram que “nesse contexto há equívocos plausíveis de explicação que será dada no prazo hábil à população e aos vereadores”.

O secretário disse que “a empresa contribuiu muito ao crescimento do município em seus objetos de trabalhos e permanece trabalhando muito conosco. Tudo será esclarecido, mais uma vez de forma transparente”. Acrescentou que “a saúde é uma pasta gigantesca e estamos à frente dela sabendo de todas as nossas dificuldades. Só quem vive a saúde, sabe o quanto lutamos”. Assim como o secretário, a assessora jurídica, Mônica Giraldelli  assegurou que “no tempo hábil será esclarecido esse equívoco”.