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28/03/2019 - 10:08

Licitação da Rodoviária de Mirassol é suspensa para análise pelo TCE

Por Mirassol Urgente

O Poder Executivo de Mirassol D'Oeste suspendeu o processo de licitação que tinha como objetivo a concessão do direito de exploração do Terminal Rodoviário de Mirassol D'Oeste. A decisão foi tomada "acatando termos de ofício para análise e resposta aos apontamentos contidos no Processo 8.490-5/2019", do Tribunal de Contas do Estado.

O processo foi descrito no Diário Oficial como uma "Representação de Natureza Interna", que em geral é utilizada pelo Tribunal de Contas para verificar a existência de itens no Edital que podem ser alvos de correção, com a finalidade de evitar futuras nulidades.

Atualmente, a Prefeitura Municipal é a responsável pela administração e prestação dos serviços oferecidos pelo Terminal Rodoviário. Com a concessão, esta responsabilidade seria transferida a uma empresa terceirizada, que passaria administrar e explorar economicamente a rodoviária, mediante o pagamento de uma contrapartida para o poder público.

As condições de conservação e a qualidade do atendimento no Terminal Rodoviário, sob a gestão do município, foi recentemente alvo de crítica de moradores, após um idosa ser constrangida por falhas no serviço prestado.
 

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