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21/03/2019 - 13:36

Câmara de Cáceres monta CPI para investigar quebra de decoro parlamentar

Por Assessoria

Assessoria

 (Crédito: Assessoria)
Aconteceu na noite da última segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Cáceres, a 99ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 18h30.

No início da sessão, Almerinda de Souza Silva, professora da rede pública estadual, utilizou a Tribuna Livre para pedir providências quanto à rua Travessa Fluminense, no bairro Santa Cruz, a qual classificou como "intransitável" devido à falta de asfalto. Ela relatou todas suas atitudes em busca de uma solução e as dificuldades enfrentadas pela população que por lá transita. As reivindicações e protestos contra empresas que vencem licitações de asfaltamento de ruas e não executam a obra foram um dos grandes assuntos da noite.

Entre os documentos recebidos lidos, destacam-se os seguintes:

- Do Executivo Municipal, recebimento de ofício que solicita a alteração do Decreto nº 294, de 09/06/2015, a fim de que seja modificado o horário de isolamento do Calçadão, no período noturno, especificamente no parágrafo único do artigo 2º, de tal modo que passe a constar o início às 18 horas e o encerramento às 24 horas. Informa que em 06/03/2019, através do Ofício nº56 de 2019 foi solicitada a prorrogação do prazo, portanto, em resposta, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Administração, constando no memorando nº46 de 07/03/2019;
- Do Executivo Municipal, recebimento de ofício que solicita justificativa para a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 240.602,07, destinados à aquisição de mobiliários e materiais permanentes para Unidade de Educação Infantil;
- Do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ofício do processo nº 17.258-8/2017 (Contas Anuais de Governo);
- Da Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal, três solicitações de audiências públicas a serem realizadas neste Legislativo Municipal, nos dias 21 e 27 de Março e 4 de Abril, todas com início às 18h.

No Pequeno Expediente, os seguintes Projetos de Lei foram lidos e encaminhados às respectivas comissões competentes:

- Da Mesa Diretora: Protocolo nº 446 de 01/03/2019. Projeto de Lei Complementar nº 04, de 01 de março de 2019. "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e da Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências."
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 569 de 15/03/2019. Projeto de Lei nº 10, de 28 de fevereiro de 2019. "Altera a Tabela 10 - PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (30 HORAS) constante no Anexo II, da Lei nº 2.722 de 14 de fevereiro de 2019, que Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, na forma que especifica."
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 507 de 13/03/2019. Projeto de Lei Complementar nº 05 de 28/02/2019. "Altera a tabela 10 - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL (B) (10 HORAS) constante no Anexo IV, da Lei Complementar nº 135 de 21 de fevereiro de 2019, que Altera dispositivos da LC nº 48, de 05 de setembro de 2003 e dá outras providências".
- Do Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 550 de 14/03/2019. Projeto de Lei nº 12, de 15 de março de 2019. "Veda a nomeação para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Cáceres Mato Grosso."
- Do Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo nº 580 de 15/03/2019. Projeto de Lei nº 13, de 15 de março de 2019. "Cria a Semana da Reciclagem nas Escolas Públicas Municipais do Município de Cáceres e dá outras providências."
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 591 de 18 de março de 2019. "Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS MT, acompanhado de respectiva mensagem, anexo".

Na abertura do Grande Expediente – Ordem do Dia, o vereador Domingos dos Santos (PSB) pediu a palavra para lamentar a resposta que recebeu, da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, sobre os gastos e resultados do sistema Positivo nas escolas do município, julgando-a "superficial" e "insuficiente".

O vereador Cézare Pastorello (SD) fez um pedido formal para que a Câmara atendesse às manifestações da professora Almerinda durante a Tribuna Livre. Em seguida, contestou as respostas a três requerimentos que encaminhou ao Executivo Municipal a respeito da fiscalização de empresas terceirizadas contratadas pela prefeitura, aos quais recebeu respostas vagas e inconclusivas; a respeito do cadastro de imóveis do município, que não é atualizado há 20 anos; e à ineficácia da Secretaria de Saúde em reportar seus gastos. Também lamentou comunicado da Secretaria de Educação sobre um recurso de R$240 mil que foi desperdiçado; finalmente, fez coro contra o gasto excessivo e a falta de resultados do sistema Positivo.

Retomando o asfaltamento das ruas, a vereadora Elza Basto (PSD) relatou à professora Almerinda seus esforços em buscar asfaltamento e escoamento de água para o bairro Santa Cruz, do qual também é moradora. O vereador Alvasir de Alencar (PP) relatou que a empresa licitada para fazer as reformas no bairro tem estrutura precária, tal como diversas empresas que realizaram serviços de asfaltamento em Cáceres.

O sentimento de indignação diante da inoperância das empresas vencedoras das licitações para asfaltamento de ruas foi replicado pelo vereador Jerônimo Gonçalves (PSB), que relatou as más condições do asfalto da Vila Mariana; pelo vereador Denis Maciel (AVANTE), que mencionou outras ruas já autorizadas a receberem os serviços de asfaltamento; pelo vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que relatou a necessidade de apresentação de garantias por parte das empresas escolhidas, e pela vereadora Valdeníria Dutra (PSDB), que pediu reunião com o prefeito para discutir o problema. O vereador Wagner Barone (PODEMOS), como líder do governo, defendeu a atual gestão e informou que as obras são de execução do Estado, com fiscalização do município.

Os seguintes projetos de lei foram apresentados e aprovados por unanimidade:

- Do Vereador Wagner Sales do Couto "BARONE" – PODEMOS: Protocolo nº 4220, de 07/12/2018 – Projeto de Lei nº 056, de 07 de dezembro de 2018. "Estabelece as Condições Gerais para o corte de água nas residências do município de Cáceres e dá outras providências."
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 327 de 18/02/2019, Projeto de Lei Complementar nº 02 de 04/02/2019. "Dispõe sobre a criação de cargo Nutricionista Educacional para atender a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Cáceres – MT e modifica o lotacionograma constante da Lei Complementar nº 110 de 31 de janeiro de 2017, na forma que especifica."
- Do Vereador Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo nº 0488 de 11/03/2019 – Requerimento 46/2019. "Solicito do Executivo Municipal e da Secretaria de Municipal de Obras que seja realizado o mais urgente possível patrolamento na Rua Santa Maria no Bairro Marajoara."
- Da Vereadora Elza Basto – PSD: Protocolo nº 554 de 14/03/2019 – Indicação 47/2019. "Com a satisfação e a honra de cumprimentar-lhe, valo-me do presente para solicitar com extrema urgência, o Patrolamento, encascalhamento e drenagem nas seguintes ruas conforme abaixo mencionadas do bairro Santa Cruz: Barão de Mauá, São José do Patrocínio, Mares de Barro, Saldanha da Gama, Rua dos Professores, Hermes de Fonseca e demais imediações."
- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar - AVANTE: Protocolo nº 0560 de 14/03/2019 – Indicação nº 48/2019. "Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis, visando um estudo de impacto ambiental para verificar a extinção da árvore NIM-INDIANA."
- Do Vereador Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo nº 565 de 11/03/2019 – Indicação nº 49/2019. "Solicitando do Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis em providência a colocação de 1 poste na Rua Argentina, Bairro Panorama."
- Do Vereador Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo nº 566 de 15/03/2019 – Indicação nº 50/2019. "Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que seja providenciado o mais urgente possível a limpeza e desobstrução das bocas de lobo no Residencial Walter Fidélis."
- Do Vereador Elias Pereira da Silva - AVANTE: Protocolo nº 574 de 15/03/2019 – Indicação nº 51/2019. "Solicitando do Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis em providenciar a colocação de um poste na Rua dos Paresis, Bairro Nova Era."
- Dos Vereadores Rosinei Neves, Jerônimo Gonçalves: Protocolo nº 575 de 15/03/2019 – Requerimento nº 44/2019. "Requeremos que sejam encaminhadas explicações a esta comissão em caráter de urgência urgentíssima o saber da substituição (ou) compra de uma geladeira para manutenção de vacinas na UB (Unidade Básica) de saúde do Bairro Santos D' monte, que no momento está sem geladeira; a comunidade tem de se deslocar até o Postão, sendo mais de 8 mil pessoas atendidas por essa unidade de saúde."
- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 578 de 15/03/2019 – Indicação nº 52/2019. " Solicitando do executivo Municipal, gestões especiais junto a SECITE, a criação de 02 cursos técnicos, sendo: 01 de turismo e outro de jornalismo."
- Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 588 de 18/03/2019 – Requerimento nº 45/2019. "Possibilite a relação de todas as áreas de Domínio do Município de Cáceres que não tenha edificação e que estão em estado de ociosidade".
- Dos Vereadores da Câmara Municipal: Protocolo nº 592 de 18/03/2019 – Indicação nº 53/2019. "Solicitamos do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, providências urgentíssimas para reconstrução de uma ponte no bairro Jardim das Oliveiras".

Quando da leitura do último requerimento, diversos parlamentares pediram a palavra para atestar pela necessidade urgente de reconstrução da ponte, relatando acidentes e percalços enfrentados diariamente pela população do bairro. O vereador Wagner Barone voltou a defender o Executivo de contestações de colegas, que pediram agilidade do prefeito para solucionar o problema.

Ao final do Grande Expediente, a Comissão de Constituição e Justiça indicou continuidade no julgamento das acusações contra o vereador Denis Maciel: agressão verbal para com sua esposa, desobediência civil e quebra de decoro. O vereador Domingos de Oliveira (PSB) pediu intervalo e reunião particular com os parlamentares para discussão dos trâmites legais. Após cerca de 15 minutos, formou-se a Comissão Parlamentar de Inquérito responsável pela investigação do caso, constituída por três vereadores escolhidos em sorteio que reuniu todos os 13 parlamentares selecionáveis (excluindo-se o presidente Rubens Macedo e a parte interessada, vereador Denis Maciel).

O primeiro sorteio nomeou os vereadores Domingos de Oliveira, Wagner Barone e Alvasir de Alencar. Como o sorteio previa objeções aos nomes sorteados, o vereador José Eduardo Torres (PSC) se posicionou contrário à presença do vereador Barone na Comissão, devido a este ser uma liderança do atual prefeito; em seguida, o vereador Domingos pediu a retirada de seu próprio nome, alegando falta de tempo hábil para se dedicar ao caso. No entanto, retirou o pedido logo após.

José Eduardo tornou a se manifestar, pedindo a presença de uma das duas vereadoras (Elza Basto ou Valdeníria Dutra) na Comissão, visto que o caso envolve suspeitas de agressão a uma mulher. Este requerimento foi aprovado. Após as objeções, a Comissão foi aprovada por unanimidade tendo em sua composição os vereadores Domingos de Oliveira (presidente), Alvasir de Alencar (relator) Elza Basto (membra). Estes terão 60 dias para realizar as investigações e apresentar conclusões.

A sessão se encerrou por volta da meia-noite.

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3 comentários

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  • por Sergio, em 10.04.2019 às 19:47

    Vc colocar o Vereador tristeza como membro e para acabar mesmo pé esse motivo que Cáceres está como. Esta

  • por Jucelia Alves Monteiro, em 21.03.2019 às 14:30

    Pra que asfalto gente? Vamos passear no maior Natal Luz do Brasil em dezembro! Não vamos nos preocupar com probleminhas da vida cotidiana. Gonzaga, não entendi essa parte de devolução de 240 mil pela Secretaria de educação. A SME recebeu os 240 mil devolvido de quem? Já dá pra parar de vender as cartelas de bingo com esse dinheiro que entrou? Faz uma matéria sobre esse assunto pra gente fiscalizar como vão usar esses 240 mil.

  • por JOSE ANDRADE, em 21.03.2019 às 14:07

    AS VEZES FICO A IMAGINAR,O CIDADÃO ELEGE UM VEREADOR PARA TRABALHAR PELO MUNICÍPIO E ELE VIRA LIDER DO PREFEITO PARA DEFENDE LO,E LAMENTÁVEL ISSO,ESSE LIDER E TÃO INCOMPETENTE QUE EM FRENTE A CASA DELE ESTÁ UM TREMENDO DE UM LAGO A VÁRIOS DIAS E NEM ISSO ELE CONSEGUE RESOLVER. A ROTATÓRIA DO DNER TAMBÉM PRATICAMENTE NA PORTA DA CASA DELE E A QUASE DOIS ANOS ESTÁ SOMENTE BURACOS E ELE NÃO CONSEGUE PEDIR A SECRETARIA DE OBRAS QUE FAÇA OS REPAROS,NECESSÁRIOS PARA DAR TRAFEGABILIDADE DIGNA A QUEM PASSA POR ALI. NA PORTA DA CASA DELE NÃO RESOLVE IMAGINA O RESTO DA CIDADE. AI SUBIR A TRIBUNA E DEFENDER O PREFEITO NO CASO DESSE PÉSSIMO SERVIÇO DE ASFALTAMENTO QUE TEM ACONTECIDO EM NOSSA CIDADE E FALTA DE VERGONHA NA CARA.RUAS QUE FORAM ASFALTADAS A MENOS DE 2 ANOS JÁ ACABARAM O ASFALTO,E O SEU ALENCAR FAZ PARTE DA BASE DE APOIO AO PREFEITO. ATÉ HOJE EU NÃO ENTENDO PORQUE PREFEITO TEM QUE TER BASE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL.TANTO CÂMARA COMO PREFEITO TEM E QUE PROCURAR TRABALHAR PARA QUE TENHAMOS UMA CIDADE MELHOR. MAS TENHO OBSERVADO OS VEREADORES QUE NUNCA FALAVAM NADA NA CÂMARA AGORA COMEÇARAM A FALAR ALGUMA COISA.SERÁ QUE E PORQUE ANO QUE VEM TERÁ ELEIÇÃO?

 
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