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19/03/2019 - 07:48 | Atualizado em 19/03/2019 - 13:40

MPF aciona IPHAN e prefeitura de Cáceres para tomar providências sobre prédios tombados abandonados

Por Assessoria/MPF

Assessoria

(Crédito: Assessoria)
O Ministério Público Federal em Cáceres (MPF/MT) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado de Mato Grosso e o Município de Cáceres. A ação objetiva a imposição aos réus da obrigação de planejar e executar uma política pública dirigida ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico tombado de Cáceres.

De acordo com a ACP, conforme constata qualquer pessoa que transita pelas ruas centrais de Cáceres, o estado de abandono de inúmeros imóveis localizados na poligonal tombada pelo Iphan e o Estado de Mato Grosso revela a inexistência de uma política pública, isolada ou integrada, de gestão do patrimônio material cacerense. Inclusive a administração municipal de Cáceres tem exposto uma intenção latente de destombar a região central, fomentando na comunidade local a tese de que tombamento seria um atraso para a cidade.

O descaso com o patrimônio cultural cacerense é tão profundo que a administração municipal conseguiu permitir que o prédio do antigo governo municipal fosse atingido por um grave incêndio na manhã do dia 07/10/2015, dia seguinte ao aniversário de 237 anos de fundação de Cáceres. O edifício é uma das obras de maior vulto da região central, e com importância histórica para a sociedade local indiscutível.

Além disso, o Iphan, estado e município, não conseguem dialogar e estabelecer uma política pública coordenada e integrada de proteção e promoção do conjunto tombado. As atividades de fiscalização realizadas são insuficientes e colocam o bem tombado em risco.

A intervenção urbana se faz necessária, na qual é importante a implementação de um projeto-piloto de recuperação de fachadas, que pudesse ter início em curto espaço de tempo, com o objetivo de incentivar a comunidade a zelar pelo patrimônio edificado.

Há de se reconhecer que diversas ações no campo patrimonial dependem de recursos. No entanto, não se pode admitir que a inexistência de recursos infindáveis possa comprometer a elaboração e implementação de uma política pública no campo da preservação.

Diante disso, o MPF requer que o Iphan, Estado de Mato Grosso e Município de Cáceres instituam um grupo de trabalho integrado e definam uma política pública coordenada de proteção e promoção do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado de Cáceres, contendo as ações de curto, médio longo prazo, pelo menos pelos próximos cinco anos e os meios de formalização da gestão tripartite.

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7 comentários

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  • por MANEZINHO, em 19.03.2019 às 15:23

    ATÉ QUE FIM ALGUEM TOMOU UMA ATITUDE, ESSE TAL DE IPHAN SÓ SERVE PARA PERTUBAR O BOM ANDAMENTO DA CIDADE

  • por JOSE LUIZ, em 19.03.2019 às 13:15

    Cabide de emprego é isso que se chama Iphan, os cara tão de brincadeira por uns tijolos de oito furos passam uma massa corrida e está pronta a reforma, em tempo de cair na cabeça de quem transita pelo centro da nossa querida princesinha do rio Paraguai. E quantos milhares de notas de cem reais não foram gastos ali, está certo MPF tem de ter respeito com os moradores de Cáceres. Ainda tem a desfaçatez de colocar uma "placa" dizendo está é mais uma obra do Iphan. Jesuuusssss!!!!!

  • por MOSSUETO, em 19.03.2019 às 11:27

    Ao ser tombado, o patrimônio histórico só vai perdendo valores e ninguém quer compra-lo sabendo das dificuldades para mante-lo como o IPHAN determina, e como os prédios não tem proprietários, mas herdeiros, fica mais barato deixá-los por conta do tempo, que irá corroe-los ao longo dos anos e ai poderão vender o lote nu por um bom preço, livre do IPHAN, mas enquanto isso, a beleza da cidade, a segurança do cidadão vai para o ralo, como no casarão da ilustração da matéria, já só existe os paredões prontos para desabar a qualquer momento, ainda bem que alguém com autoridade, está tomando providencias corretas. A biblioteca da prefeitura funciona em prédio alugado, só com dinheiro de aluguel, já teria recuperado a antiga prefeitura e se instalado nela, um prédio lindo que hoje, dependendo do horário, dá medo de passar por ele.

  • por Souza Silva, em 19.03.2019 às 10:57

    Quantas vezes esse órgão foi acionado e o que aconteceu ?

  • por ESTRELA SOLITÁRIA, em 19.03.2019 às 10:49

    E ainda tem muitos criticam as ações do MPF, sabendo nossa cidade, bicentenária, está sob a responsabilidade da Superintendência do IPHAN, os bens tombados, as igrejas e casarões entre outros. E o município o que fez todo esse tempo? Quais foram as ações? Nada. Deixando ruir e desabar! O abandono de ambas as partes revelam o desrespeito histórico na cidade. Afinal, de quem é a RESPONSABILIDADE pela preservação, conservação e pela fiscalização? A população deve se mobilizar para não perdemos nossa memória e identidade cultural. E o papel da Câmara Municipal? Ah sim, estão ocupadíssimos com briguinhas de casal.

  • por joao, em 19.03.2019 às 10:33

    Serão todos os predios ? É uma vergonha a quantidade de prédios antigos tombados caindo os pedaços. Tomara que seje em breve e não essa enrolação de anos que ja se passaram

  • por Sir Duvel, em 19.03.2019 às 10:05

    Passou da hora dos entes públicos assumirem sua cota de responsabilidade com o patrimônio histórico cacerense!!!!

 
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