Jornal Oeste

A Universidade do Estado de Mato (Unemat) está finalizando a construção do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento de Cáceres, que é objeto de um convênio firmado entre a instituição e a Prefeitura Municipal com intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

Nesta terça-feira 12 de março, às 19h haverá uma audiência pública na Câmara Municipal para a leitura da minuta do projeto de lei que será encaminhado pelo poder executivo para votação.

O coordenador do projeto do Plano Diretor, professor dr. João Carlos Sanches, da Unemat, explica que esse é um momento fundamental para que a população participe. “Apresentaremos o resultado do trabalho que estamos realizando ao longo de mais de um ano, com pesquisas, audiências públicas, oficinas em que a população pode ir demonstrando o que espera da cidade nos próximos 20 anos. Mas esse não é um projeto de lei fechado, por isso estamos fazendo essa audiência pública para sanar dúvidas e ouvir sugestões que possam melhorar o projeto e atender a necessidade dos moradores e da cidade”, afirma.

Para a secretaria de Planejamento do município, Nelci Eliete Longhi, a parceria com a Unemat tem sido muito positiva no desenvolvimento dos projetos e ações, tanto que além desse convênio, o município também firmou neste ano outros em diferentes áreas. “O nosso objetivo é deixar a cidade de Cáceres preparada para o futuro, com uma organização que comporte as necessidades dos moradores, que respeite nossas características culturais. Esse novo plano diretor é um aperfeiçoamento das leis que temos visando essa melhoria e bem estar coletivo e essa audiência pública é importante porque poderemos ver o resultado desse trabalho realizado por pesquisadores e estudiosos de cada área. Será o momento em que poderemos sanar dúvidas, cobrar explicações sobre algum ponto, por isso é fundamental que toda a população participe e dê sua opinião”, afirma.
Para o prefeito municipal Francis Maris da Cruz a construção do novo plano diretor, juntamente com outras propostas que estão em construção irão provocar boas mudanças. “Esse é um trabalho de planejamento e é um desafio para o gestor pensar no futuro, mas nós temos esse compromisso com a cidade e com o povo de Cáceres”, diz.

O texto com a minuta do projeto de lei do Plano diretor Participativo está disponível para consulta no site: http://projetos.unemat.br/planodiretorcac/pdmc/

Regularizção

A Prefeitura Municipal de Cáceres e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) preparam o lançamento do projeto de Regularização Fundiária Urbana em Cáceres. A meta é regularizar até segundo semestre de 2020 cerca de 5 mil imóveis no município.

Na quinta-feira (07) técnicos que atuam no convênio firmado entre a Universidade e a Prefeitura por meio do Núcleo de Redes Inteligentes de Sistemas Computacionais da Unemat (RISC) e Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e gestores da Prefeitura se reuniram para ajustar o cronograma de lançamento do projeto.

O Reurb será desenvolvido em duas modalidades, o Reub-S que deverá atender uma demanda social, onde o contribuinte não terá qualquer ônus para regularizar o seu imóvel e ainda o Reurb-E, onde será possível atender a população que não se enquadra nos critérios de demanda social. Ainda nesses casos, a proposta do município é promover uma regularização fundiária, visando o atendimento social.

“Esse projeto terá um impacto muito grande na vida das pessoas que há anos esperam poder ter o documento definitivo de seus imóveis. Entendemos que essa parceria entre a Unemat e a Prefeitura trarão bons frutos para milhares de famílias”, afirma a secretária de Planejamento Nelci Eliete Longhi.

O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, que acompanhou a reunião destacou que tem pressa em iniciar o projeto e espera atingir o objetivo de regularizar 5 mil imóveis nesses dois anos. “O documento definitivo das casas assegura mais dignidade para as famílias”, resumiu.

Para o professor Weily Machado Toro, um dos coordenadores do projeto junto ao RISC, a ideia é facilitar e agilizar o projeto com o desenvolvimento de toda a tramitação em plataforma eletrônica e garantir a documentação, projeto urbanístico e territorial a fim de possibilitar que a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais de fato ocorra. A intenção é que os primeiros documentos definitivos de propriedade dos imóveis sejam emitidos ainda em 2019.

Para que o Projeto de Regularização Fundiária comece a ser desenvolvido será publicado um decreto prevendo todos os critérios que nortearão o processo. Também será realizada reuniões com os entes envolvidos como cartórios e servidores técnicos. Para dar publicidade ao projeto e como as pessoas poderão aderir ao Reurb serão desenvolvidos panfletos explicativos com o passo-a-passo e também audiências públicas. Os vereadores também serão convocados a ajudar.