Jornal Oeste

A Câmara Municipal de Indiavaí (há 154 km de Cáceres), está no centro de uma grande polêmica. O legislativo está sendo acusado pelo suplente a vereador Denilson da Conceição Cardoso (Solidariedade) de corporativismo, por defender irregularidades de um de seus colegas. 

A polêmica começou quando o suplente protocolou na Promotoria de Justiça no dia 21 de dezembro de 2018 denunciando o vereador Moacir Garcia (PSD) por não morar no município. Este fato seria motivo para cassar o mandato de Garcia.

Com o protocolo em mãos, o suplente foi à Câmara na semana seguinte protocolar um requerimento pedindo pela cassação do mandato do vereador do PSD.

Na última segunda-feira passada (04), a Comissão responsável por julgar o referido requerimento pediu pelo arquivamento do processo por entender que não há irregularidades.

Em contraponto, Denilson conta que a denúncia apresentada à Justiça contém provas documentais, vídeos e depoimentos de moradores que comprovam que o vereador Moacir Garcia não mora na cidade como determina a Lei.

“Eu fui na promotoria e levei o papel de energia de onde ele mora, a casa que ele tem alugada aqui e não mora ninguém, há seis anos. Eu fui lá peguei gravação dos vizinhos onde eles falam que eles são pagos só para acender a luz e apagar, só pra fingir que tem alguém morando lá”. Os agentes de saúde que passam por lá e não tem registro dele como morador de lá. Se for em Indiavaí, todos vão dizer que ele(Moacir) não mora na cidade” complementa o suplente.

Denilson denuncia que o vereador tentou burlar os dados para mentir para a Justiça.

“Dia 21 de fevereiro agora, ele procurou a Unidade de Saúde do município para fazer transferência do cartão de Saúde dele que se encontrava registrado na cidade de Araputanga. Ele queria mudar o cartão do SUS para a cidade para tentar ludibriar a Justiça. No local que ele fala que mora, não tem registro de nenhum agente de saúde. Como se negaram a dar o cartão, ele pediu pro Secretário de Saúde que assinou e fez a mudança”, conta Denilson.
 
Mesmo com todas as provas em mãos, o suplente conta que a Câmara votou a favor do vereador.

“Com tudo isso que apresentei (provas das irregularidades), mesmo assim existe o corporativismo dos vereadores. Eles votaram contra a cassação. Eles (os vereadores) mentiram na sessão dizendo que ele mora aqui. Se quiser pode ir na cidade e perguntar pra cada munícipe que vai ver que ele não reside em Indiavaí. Os vereadores estão rasgando as Leis do Município” explica indignado o suplente.

A redação do Jornal Oeste tentou entrar em contato com a Câmara para falar com Moacir Garcia, mas a ligação não foi atendida.

Já o secretário de Saúde, Milton Antonio da Silva, contou que não assinou nada. E que não há nenhum registro de que o Vereador Moacir Garcia tenha feito essa atualização de cadastro.

“Não foi feito nada disso aqui não. A única coisa que eu fiz, foi ver realmente se ele residia no município, mandei o agente de saúde lá ver para fazer o cadastro dele e realmente não foi feito o cadastro porque ele não estava no local. O agente não registrou ele como morador do município”, conclui o Secretário de Saúde.

A Lei orgânica do município no artigo 35 inciso - V prevê a perda do mandato: "perderá o mando o vereador: que fixar residência fora do município".