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01/03/2019 - 11:52

Projeto fixa salário mínimo para vereadores a partir da próxima legislatura

Por Popular Online

Projeto de Resolução nº 01/2019, protocolado sob número 166, nesta quinta-feira (28), fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Araputanga, para a Legislatura 2021/2024, conforme fundamentado no Artigo 58 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 107 do Regimento Interno.
 
De acordo com o artigo 1º do Projeto de Resolução, ficam fixados para a próxima Legislatura, em um salário mínimo os subsídios dos vereadores e em dois salários o subsídio do presidente da Câmara Municipal. O Projeto de Resolução conta com o apoio de todos os vereadores e deverá ser apreciado em Sessão Legislativa da próxima quarta-feira, dia 06 de março.
 
Atualmente os vereadores recebem um salário bruto de R$ 4.209,07 (Quatro mil, duzentos e nove reais e sete centavos) e o presidente da Câmara Municipal recebe salário no valor de R$ 5.144,09 (Cinco mil cento e quarenta e quatro reais e nove centavos). Cada vereador recebe ainda o valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) de verba indenizatória, perfazendo um salário mensal de R$ 6.809,07 (Seis mil oitocentos e nove reais e sete centavos). Já o presidente da Câmara Municipal recebe verba indenizatória no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), somando salário mensal de R$ 8.644,09 (Oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e nove centavos).
 
Aprovada a Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021 e trará econômica acima de R$ 1,4 milhões, por legislatura.
 
Para o vereador Jocelino da Ótica (PSD), a aprovação do Projeto de Resolução é de suma importância para o município. Ele observou que o Legislativo gasta mais de R$ 560 mil por ano somente com salário de vereadores, custando aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões por legislatura. "O salário do vereador não precisa ser garantia de renda para o exercício da função", frisou.

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4 comentários

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  • por Jose Andrade, em 09.03.2019 às 10:53

    Esse tipo de projeto na verdade e inconstitucional sempre são seguidos de acordo o salário de deputado federal. Deputado estadual e ai vereador.

  • por Zezão, em 01.03.2019 às 16:22

    Em Cáceres um dos nobres vereadores poderiam ter a descencia de apresentar um projeto semelhante a esse. Mas não....Aqui o cargo de vereador é considerado emprego....Vai lá Brasil.....

  • por Galdencio, em 01.03.2019 às 15:42

    Todos os municípios deveriam obrigatoriamente seguir esse parâmetro e também reduzir o número de vereadores para no máximo três, principalmente os municípios improdutivos do Vale do Jauru.

  • por MOSSUETO, em 01.03.2019 às 14:09

    Parabéns ao vereadores por essa brilhante iniciativa, ser vereador não é profissão nem fonte de subsistência, mas uma forma mais direta de colaborar com o próximo, vai para a câmara, quem quer e a sociedade permite através do voto, quantas pessoas dirigem as associações de bairro, associações de produtores rurais e tantas outras, sem receber um centavo e fazem um belo trabalho, então está de bom tamanho para receber um salário mínimo.

 
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