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07/11/2009 - 00:00

Comércios de MT serão obrigados a afixar cartazes contendo a expressão “Diga Não ao Turismo Sexual

Por Jornal Oeste

ELZIS CARVALHO Secretaria de Comunicação . Disque 100” Os hotéis, pousadas, pensões, restaurantes, bares, casas de shows, boates e similares - estabelecidos em Mato Grosso – ficarão obrigados a afixar cartazes contendo a expressão “Diga Não ao Turismo Sexual. Disque 100”. A proposta aprovada pela Assembléia Legislativa e de autoria do presidente José Riva (PP) aguarda a sanção do governador Blairo Maggi (PR). Riva afirma que o objetivo é estimular as ações preventivas no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. “O combate a esse mal é possível se a família, a comunidade, a sociedade e os poderes públicos se unirem em uma grande rede para garantir os direitos infanto-juvenis”, destacou o parlamentar. Conforme as normas da proposta, o cartaz deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em local visível ao público, possibilitando a visualização à distância. A legenda, em português, deverá ter versões idênticas nas línguas inglesa e espanhola. No Brasil, de acordo com José Riva, a violência sexual contra as crianças e os adolescentes é um desafio a ser enfrentado. Ele ressalta que dados levantados pelo governo federal revelam que a exploração sexual está presente em 937 municípios brasileiros. Desse total, 298 (31,8%) estão no Nordeste; 241 (25,7%) no Sudeste; 162 (17,3%) no Sul; 127 (13,6%) no Centro-oeste e 109 (11,6%) no Norte. Estudo realizado pela Polícia Rodoviária Federal constatou que existem 1.918 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nos mais de 60 mil quilômetros da malha rodoviária federal brasileira. Já a Fonte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) afirma que os pátios de postos de combustíveis, bares, restaurantes e prostíbulos às margens das rodovias são os locais mais críticos levantados pela PRF.
 
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