Notícias / Cidade

12/01/2019 - 09:54 | Atualizado em 12/01/2019 - 09:59

FIGUEIRÓPOLIS: MPE e município firmam TAC para adequação às normas de acessibilidade em torno da praça

Por Assessoria/MPE

Ilustração

 (Crédito: Ilustração)
O Ministério Público de Mato Grosso e o município de Figueirópolis D'Oeste firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a adequação das calçadas e banheiros públicos em torno da praça principal da cidade às normas de acessibilidade. Para isso, a Prefeitura deverá notificar todos os proprietários que possuem imóveis no local.

O TAC tem o objetivo de cumprir as diretrizes da Constituição Federal, no sentido de "ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem-estar dos seus habitantes", disse o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, ao citar a necessidade de observação da NBR 9050, na adequação dos logradouros públicos e privados às normas de acessibilidade.

A prefeitura já iniciou o processo de notificação dos proprietários dos imóveis, que terão 180 dias para a adequação indicada. A inobservância das obrigações acarretará cobrança de multa de R$ 1.000,00, por dia de descumprimento, valor destinado a um dos fundos legalmente estabelecidos, ou a projetos relacionados a obra de acessibilidade no município de Figueirópolis.

Comentários

inserir comentário
1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal Oeste. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Jornal Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • por Maneco Silva, em 12.01.2019 às 12:36

    Tem que aplicar isso aqui em Cáceres, colocar ordem e higiene é necessário em qualquer lugar, chega de terreno sujo, desmazelo e desrespeito ao próximo, o código de postura e saúde pública tem que agir não só na área central, mas também na periferia.

 
Sitevip Internet