Jornal Oeste

A proposta do novo Código Tributário Municipal de Cáceres tem gerado turbulentas discussões entre os Vereadores, dadas as imposições desproporcionais que o Prefeito Francis Maris Cruz quer estabelecer para a população, aumentando impostos e exigências fiscais que, segundo Zé Eduardo Torres, se forem implementadas sem um estudo mais aprofundado, articulado e cuidadoso, podem levar o comércio local e a população mais humilde ao completo endividamento e inadimplência, trazendo sérias consequências econômicas à cidade.

 
O Projeto de Lei, que foi enviado pela Gestão Francis à Câmara, prevê a intensificação do arrocho fiscal ao comércio local e aumentos substanciais em alíquotas tributárias escalonadas progressivamente até 2021, e será votado, ao que tudo indica, hoje pela Câmara. Se for aprovado pelo Legislativo, passará a valer a partir do ano que vem, com novas e mais pesadas alíquotas tributárias, gerando aumentos gerais preocupantes de IPTU e ISSQN, por exemplo.
 
“O Executivo, através da base governista no Legislativo, tem feito muita pressão sobre a Câmara para ver aprovado o Projeto ainda este ano, mas se depender de mim, do jeito que está, não passa. A população não aguenta mais pagar imposto e, mesmo assim, não ter acesso a serviços mínimos e de qualidade. Tudo bem que reuniões tenham sido realizadas, mas ofereceram mais de 80 (oitenta) emendas só nos últimos dois dias. Não há prazo hábil para estudar algo tão importante com efeitos tão sérios, e que ainda podem piorar depois da atualização da planta genérica de imóveis do Município, prevista para o ano que vem”, disse Zé Eduardo.
 
Segundo Zé Eduardo Torres, que é relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta inicial que já era preocupante e tinha sido na reprovada na CCJ, sofreu várias alterações de improviso nos últimos dois dias (sábado e domingo) e foi objeto de dezenas de emendas apresentadas pela Comissão Especial, hoje capitaneada por Wagner Barone, em tempo impraticável para análise cuidadosa e minuciosa por todos os Vereadores.
 
“Veja, quando o assunto é tributação, tudo demanda uma transição muito cuidadosa, estudada e prudente. Os Vereadores têm que entender que não basta simplesmente aprovar o aumento dos tributos e pronto, presumindo que todos os cacerenses terão dinheiro no fim do mês. Aqui em Cáceres cada centavo, principalmente para os mais humildes, faz uma diferença gigantesca no fim do mês. Aqui, cada pequena empresa que nasce é uma vitória, tem que ser incentivada para que no futuro gere resultados ao município, e não sugada ao ponto de falir no primeiro ou segundo ano. Temos que ter um Código apto a subsidiar o desenvolvimento e não a falência,” disse Zé Eduardo.
 
De tudo, chamou a atenção uma medida política arrojada de Zé Eduardo, e que já gerou a estremecida da base governista do Prefeito na Câmara, provocando polêmica e inquietação entre os Vereadores que hoje defendem Francis Maris no Legislativo e a aprovação do novo Código Tributário da Gestão. É que segundo Zé Eduardo, se o Código Tributário Municipal for aprovado pela Câmara do jeito que está, no dia seguinte ele apresentará à Mesa Diretora da Câmara um Projeto de Lei que reduz o salário e a verba indenizatória de todos os Vereadores.
“Não tem condições. Do modo como está, se passar esse Código, no dia seguinte apresento um Projeto de Lei para a Mesa reduzir o salário de todos Vereadores da Câmara. Ou a Câmara aprende a respeitar o dinheiro dos outros ou os Vereadores vão ter que aprender a viver com um salário comercial comum, bem mais baixo do que ganham hoje, sentindo na pele os impostos caros que ajudaram o Prefeito a criar com esse Código absurdo. Hoje um Vereador ganha R$ 7.800,00 de salário e R$ 4.800,00 só de verba indenizatória, no que totaliza uma média mensal de R$ 12.600,00. Ganhando isso é fácil aumentar o IPTU e o ISSQN dos outros. Minha posição é essa, se passar o Código absurdo do Prefeito, no dia seguinte faço o compromisso de apresentar um Projeto de Lei e exigir a diminuição dos salários e da verba indenizatória de todos os Vereadores, e certamente tenho a população do meu lado para isso”, concluiu Zé Eduardo Torres.
 
A sessão com a votação decisiva do novo Código Tributário Municipal está prevista para acontecer hoje (17.12), na Câmara Municipal, e a população e entidades de classe já mostram que se farão presentes na oportunidade para acompanhar e cobrar dos Vereadores a reprovação do Projeto.