Jornal Oeste

O sonho da implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, instalada em Cáceres, pode virar pesadelo. Diretores da ZPE pleiteiam receber, perto de R$ 500 mil, pelos “serviços prestados” ao investimento. O débito dos “pró-labores” aos ex-diretores Ilson Sanches, José Carlos Job, Reck Júnior, Amarildo Merotti e do atual presidente da AZPEC, Pedrinho Lacerda, consta no balanço patrimonial da empresa. Entre os cinco, apenas Amarildo Merotti, até agora, renunciou o recebimento.

A descoberta do débito ocorreu após a Receita Federal cobrar a direção da ZPE pelo não recebimento dos encargos (I.R e INSS) relativos aos referidos pró-labores. A cobrança, inclusive, já está em dívida ativa da União e poderá ser cobrada judicialmente, a qualquer momento. De acordo com o Escritório Imcoeste, responsável pelos serviços contábeis, mesmo que haja recursos, oriundos do governo, as obras não poderão ser retomadas, por falta de certidões negativas, tendo em vista que a divida já está na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Sem recursos e inconformados, levando em conta que até hoje a ZPE, sequer saiu do papel, os atuais conselheiros administrativos prefeito Francis Maris Cruz, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) Jandir Milan e o secretário de Estado de Desenvolvimento (Sedec) Leopoldo Rodrigues de Mendonça, estão notificando o diretor e os ex-diretores para que apresentem um relatório das atividades que foram, por eles, desenvolvidas no período em que exerceram a função.

O pró-labore aos diretores foi incluído ao Estatuto Social da ZPE. Porém, os atuais conselheiros administrativos, argumentam que foi ajustado que os ocupantes de tais funções, renunciariam os valores enquanto não houver a existência de atividades operacionais na área. Dos ex-diretores, até agora, apenas o empresário Amarildo Merotti, que exerceu a função de diretor comercial de maio de 2011 a dezembro de 2015 assinou uma carta renunciando o recebimento do débito pelos serviços.

Procurado pela reportagem o ex-diretor José Carlos Job diz que trabalhou e por isso, pretende receber. Afirmou que não faz questão de receber em dinheiro. Está propondo para que façam a reversão do dinheiro em ações da ZPE.

Presidente da Associação da Zona de Processamento da ZPE (AZPEC), Pedrinho Lacerda, diz que apesar do pró-labore estar contido no estatuto da empresa, nunca nenhum diretor cobrou. E, está disposto a renunciar o recebimento, mas ainda não fez. Ele revelou que o ex-diretor Reck Júnior, também manifestou a intenção de renunciar. Quem ainda não teria se manifestado é o ex-diretor Ilson Sanches.

Histórico

A instalação da ZPE em Cáceres é datada de março de 1990. Ela foi criada pela União, por meio do decreto nº 99.043, com objetivo de atrair investimentos, gerar empregos, agregar valor a produção nacional, aumentar as exportações e promover o desenvolvimento econômico e social do país. Atualmente existem no Brasil 24 Zonas de Processamento de Exportações autorizadas pelo Governo Federal que se encontram em distintas fases pré- operacionais. A ZPE de Cáceres é apontada como a redenção econômica regional.

Paralisada há 28 anos, o projeto foi retomado pelo governador Pedro Taques. A obra foi relançada no mês de maio de 2017. Na oportunidade, o governador prometeu concluir a primeira parte do projeto – orçado em R$ 16 milhões – em 12 meses. Ou seja: no mês de maio de 2018. Atualmente menos de 10% da obra foi concluída. O valor total do projeto é de R$ 60 milhões. A área total é de 239,68 hectares e será dividida em cinco módulos.

Cerca de 30 empresas, a maioria ligada ao setor de processamento de commodities do agro, já manifestaram interesse em ter unidades na ZPE. A estimativa é que as negociações signifiquem mais de R$ 100 milhões em investimentos. O espaço terá capacidade de abrigar 230 indústrias.  Serão construídos na primeira fase o prédio administrativo, um restaurante, o bloco da Receita Federal, um pátio de manobra, além da guarita principal de pedestre, guarita principal de veículos, guarita secundária de veículos e um galpão.