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09/11/2018 - 09:16

Empreiteira denuncia calote do Estado por dívida na ZPE

Por Jornal Correio Cacerense

Jornal Correio Cacerense

 (Crédito: Jornal Correio Cacerense)
A Primus Incorporação e Construção Ltda. interpôs uma representação de natureza externa no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, denunciando que o Governo do Estado não vem respeitando a ordem cronológica de pagamentos por serviços prestados ao Poder Executivo. A organização é responsável pela construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. O projeto existe desde os anos 1990 e, de lá para cá, nenhum governador conseguiu tira-lo do papel.
 
Em determinação publicada na terça-feira (6), o TCE-MT reconheceu que o objetivo da organização é, na verdade, receber os pagamentos pelo Poder Executivo que estão em atraso. A decisão revela que deveria extinguir o processo sem a sua resolução uma vez que a empresa não atende “interesses privados”.
 
“Desse modo, se trata de matéria fora da esfera de competência deste Tribunal, pois configura interesse privado, restando ausente o requisito do artigo 219, II do RITCE-MT. Quanto à quebra da ordem cronológica de pagamento, a Equipe Técnica informou que a Representante não trouxe nenhum indício ou prova dessa irregularidade, apenas relatou sobre seus próprios créditos, que são controvertidos e cuja controvérsia não cabe aqui dirimir”, diz trecho da decisão.
 
Em maio deste ano a Primus Incorporação e Construção suspendeu as obras na ZPE de Cáceres reclamando de uma dívida de R$ 1.148.125,12. Ao todo, a organização deveria receber R$ 16 milhões pelo projeto. O valor refere-se às medições de outubro de 2017 a maio de 2018.
 
A ZPE de Cáceres, é aguardada há quase três décadas e deveria ser feita por meio de uma cooperação entre a Secid e a Sedec. Instalada em posição estratégica em Mato Grosso, que facilita a logística pela via fluvial, ligando o Estado a outros centros produtores e exportadores, a ZPE tem como principal objetivo promover o desenvolvimento econômico com a criação de empregos, atração de investimentos e aumento da competitividade das exportações.
 
A escolha de Cáceres para a construção da zona aduaneira deve-se à sua localização estratégica, que possibilita o transporte dos produtos via Oceano Pacífico, localizado a 1.700 km de distância do município. As ZPE’s são distritos industriais que possibilitam a comercialização de mercadorias com isenção fiscal.
 
A obra foi projetada numa área total de 239,68 hectares, dividida em cinco módulos, com espaço para abrigar até 230 indústrias e a escolha de Cáceres para a construção da zona aduaneira deve-se à sua localização estratégica, que possibilita o transporte dos produtos via Oceano Pacífico, localizado a 1.700 km de distância do município.

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12 comentários

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  • por Neto, em 11.11.2018 às 09:56

    Campanha: CADE LEONARDO, CADE JAYME, CADE MAURO ? EPOCA DE ELEICOES ESTAVAM PPR AQUI ENCEBANDO, E AGORA ? JAYEM E LEONARDO ESTA NESSA POLITICA ENROLA, ENROLA FAZ TEMPO !

  • por Carlos Alberto, em 11.11.2018 às 09:53

    Em menos o vlt tiveram a vergonha de condenar ela e não ficaram décadas enrolando e fazendo o povo de trouxa falando que iriam fazer isso é aquilo arrancando votos de menos desavisados, política porca de políticos incompetentes que só visam eles próprios, embusteiros de plantão aonde usa o povo para beneficiar a eles mesmos e o conjunto com suas siglas toscas que só servem Para eles mesmos. Tô pegando é nojo da tal política

  • por Eleonora, em 11.11.2018 às 09:48

    Tal de ZPE foi mesmo criada para beneficiar políticos e enganar a população.

  • por Bia Souza, em 10.11.2018 às 13:54

    É vamos ver se Leonardo agora faça algo de útil para Cáceres e não fique igual a vez passada que ficou só de mimimi a população confiou uma segunda vez nele vamos ver se faz por merecer mesmo.

  • por Junior, em 10.11.2018 às 13:43

    Galera, quando vcs irão compreender que essa praga de ZPE foi estratégia política, formada lá atrás por partidinhos e sua patotinha para conseguirem votos de bobos que acreditam que político quer fazer algo por Cáceres mato grosso ou sei lá aonde, por outro lado foi uma forma de conseguirem verbas usando nome ZPE, está doença psiquiatrica com três letrinhas foi formada com o estratégia para tudo, menos para beneficiar a população, será que está tão difícil enxergar isso ? Bobo ainda quem escuta parasita de político e suas siglas de patotinha falar nessa síndrome do voto gratuito. Z: Zona ...P: Para ...... E: Enrolar ..... só faltou o O de O: Otários, mais não iriam dar tão na vista assim né? Uns projeta zpe, outros perseguem pobres com desculpa que está arrumando a casa , outros iludem com moção só muda nome para homenagem para ver se cola cada um, para dizer que fazem algo .... E outros sentam em.cima e esperam salários e benefícios cair em conta, e nos que temos o trabalho de sair de casa e ir em baixo de sol quente para dar emprego político para esse povo!

  • por Silvia, em 10.11.2018 às 11:36

    Cadê o MP para acabar com essa bagunça, essa palhaçada que políticos montaram para ganhar votos ? Aquele circo chamado ZPE foi iniciado com recursos públicos, além de todos recursos já empregados na palhaçada, ainda se fazem, para enganarem a população

  • por Helena, em 09.11.2018 às 20:25

    A volta do circo ZPE, isso já virou mais que palhaçada, cacerense tem até ojeriza a está sigla. E estou com o colega que disse que alguém tem que ou dar um basta nessa palhaçada ou forçar terminarem em tempo programado pq quem fica nesse fogo cruzado, pagando pela palhaçada somos nós a população

  • por Helena, em 09.11.2018 às 17:40

    Mais uma para a ZPE, levar o nome de capoeira. Essa política de todas esferas é uma vergonha sem fim.

  • por José Bezerra Curisco, em 09.11.2018 às 16:08

    VERGONHA, FALTA VERGONHA NA CARA DESSE GOVERNADOR, QUE REPRESENTA A JUSTIÇA PELA FUNÇÃO QUE DESEMPENHAVA ANTES DE SER...

  • por joao, em 09.11.2018 às 13:27

    Maior enganação dos governadores nos últimos 30 anos no estado MT. Isso ai vai ser um elefante branco igual o VLT e a Arena Pantanal que já esta precisando de reforma. Isso ai tinha que ser resolvido de vez. Ou faz ou para de Iludir a população

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