Jornal Oeste

Assessoria O juiz da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, palestrará nesta quinta-feira, dia 5, sobre o tema “A Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”, durante o VIII Encontro das Primeiras Damas e Gestoras Municipais, promovido pela Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que se acontecerá no Centro de Eventos Pantanal. A formação de “Redes Municipais”, integrando diversos órgãos governamentais nas áreas de segurança pública, saúde, educação e ação social, além de não governamentais, bem como, entidades religiosas, clubes de serviços, lojas maçônicas, alcoólicos e narcóticos anônimos, representações comunitárias e empresariais, voltadas ao combate à violência doméstica e familiar, será um dos destaques do VIII Encontro das Primeiras Damas e Gestoras Municipais, que se inicia nesta quinta-feira. O palestrante Geraldo F. Fidelis Neto é juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, que tem competência especial para análise dos processos cíveis e criminais que se originam da violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei no 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. “Será necessário contextualizar esse drama social que é a violência doméstica para, em seguida, trazer à evidência a necessidade de os Municípios de Mato Grosso começarem a tecer suas Redes de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, e como fazê-lo, com o objetivo de organizar e articular as atividades de defesa, responsabilização, assistência, prevenção e pesquisa, visando a agilidade do atendimento diferenciado e humanizado às pessoas que vivenciam a situação de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de negligências”, ressaltou o juiz Fidelis. Segundo dados Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso, expressos no documento intitulado “Estimativa da Violência contra a Mulher no Estado de Mato Grosso”, o número de processos, de 22/09/2006 até 03/09/2009, cíveis, criminais que contem medidas protetivas (afastamento agressor do lar, separação de corpos, alimentos, guarda de filhos e separação judicial), em algumas Comarcas de Mato Grosso, são os seguintes: Número de processos existentes em MT 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de CUIABÁ 7.986 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de CUIABÁ 7.932 Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de VÁRZEA GRANDE 4.443 Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de RONDONÓPOLIS 3.530 2ª Vara Criminal de CÁCERES com competência para a Lei Maria da Penha 2.645 Vara Única Criminal de TANGARÁ DA SERRA com competência para a Lei Maria da Penha 1.009 5ª Vara Criminal de ALTA FLORESTA com competência para a Lei Maria da Penha 292 1ª Vara Criminal de JUARA com competência para a Lei Maria da Penha 104 Vara Criminal de PRIMAVERA DO LESTE com competência para a Lei Maria da Penha 101