Jornal Oeste

O deputado estadual Dr. Leonardo Albuquerque (SD), candidato à Câmara Federal nestas eleições, será investigado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por possível atuação para atrapalhar as investigações da operação “Merenda Segura”, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal para apurar suposto desvio e irregularidades na merenda destinada aos alunos Escola Estadual Senador Mário Motta e Escola Estadual São Luiz, em Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá).

A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal de Cáceres, Rodrigo Bahia Aciolly Lins, que determinou a suspensão das investigações por envolvimento do parlamentar que tem prerrogativa de foro.

Com base nos documentos apreendidos e interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal, é que se detectou uma possível participação de Leonardo Albuquerque para embaraçar as investigações.

O relatório da PF e do Ministério Público Federal (MPF), aponta que o assessor pedagógico Cícero Elivaldo Gonçalves, investigado na operação, confidenciou que o deputado estadual estava interferindo em defesa do diretor de uma escola estadual em Cáceres para não ser responsabilizado em procedimento a ser aberto na Secretaria de Educação.

“Cícero relata que passou 5 meses tentando promover a responsabilização de Sebastião Ferraz de Almeida, diretor da Escola Senador Mario Motta, mas que Marrafon (ex-secretário de Educação), indeferiu a instauração do processo.

Segundo Cícero, o motivo seria a interferência de Leonardo, que não permitia a instauração do procedimento, intercedendo a todo momento”, diz trecho da decisão.
 

Além de interceder por Sebastião, o investigado Cícero afirmou que o parlamentar estadual também estava intercedendo por outro investigado, o diretor de escola Jardes Félix de Macedo.

“Não fez nada contra o Jardes, porque o Jardes tem um tal de Leonardo, um deputado aí, que protege ele”, diz diálogo de interceptação em Cícero Gonçalves.

Na decisão, o magistrado destacou que não existem indícios de que o parlamentar estadual possui participação com as fraudes relacionadas ao desvio da merenda escolar. Inclusive, citou um diálogo entre Leonardo Albuquerque e o próprio Cícero Gonçalves, onde o deputado não insinua cometer qualquer tipo de irregularidade.

“De fato, conforme acima relatado, é mencionado nos diálogos interceptados uma suposta atuação do deputado estadual Leonardo a fim de que irregularidades e diretores não fossem investigados. No entanto, essa suposta interferência não encontra ressonância nas demais informações coligidas aos autos do presente caderno informativo”, assinala o magistrado.

Porém, como houve a citação do parlamentar, que possui foro por prerrogativa de função, o magistrado considerou “prudente” o envio das investigações ao Tribunal Regional Federal, órgão competente para julgar parlamentares estaduais. Caso entenda necessário, caberá ao desembargador federal responsável pelo caso, determinar o desmembramento dos feitos.

“Determino ainda a imediata paralisação das investigações por parte da autoridade policial, a quem a presente decisão deverá ser imediatamente comunicada. A autoridade policial deverá apresentar, ainda, nos autos o termo circunstanciado final relativo às interceptações telefônicas, acompanhado de mídia contendo a íntegra dos áudios interceptados”, finaliza.

Outro Lado - Através da assessoria de imprensa o deputado nega ter interferido nas investigações da Polícia Federal. Já o ex-secretário Marcos Marrafon afirmou que mandou apurar a denúncia assim que tomou conhecimento.

Confira na íntegra as notas:

Nota de Esclarecimento:

O Deputado Estadual Dr Leonardo esclarece que nunca interferiu nas investigações da Operação Merenda Segura e jamais tratou de qualquer assunto não republicado com Sebastião Ferraz de Almeida ou com o ex-secretário de Estado de Educação Marco Marrafon. Destaca ainda que o próprio juiz federal Rodrigo Bahia Aciolly Lins cita não existir indícios da participação do Deputado Estadual Dr Leonardo.
“Essa é mais uma manobra para tenar manchar o meu nome e o de outro importante candidato da nossa coligação. Uma Operação que aconteceu há mais de um ano, sem nenhuma menção a minha pessoa, volta a tona agora e, apesar do próprio juiz afirmar não ter encontrar sinais de minha participação, tentar me ligar a crimes de outros. Minha marca é combater a corrupção e o desperdício do dinheiro público. Nunca vou compactuar com os crimes investigados pela Polícia Federal”, afirma Dr Leonardo.
Dr Leonardo defende ainda uma investigação rigorosa e que todos os fatos sejam trazidos a luz da verdade, com a punição dos culpados e os devidos esclarecimentos de inocência de quem foi citado injustamente.

Nota de Esclarecimento:

O ex-secretário de estado de educação Marco Marrafon afirma que mandou apurar a denúncia sobre suposta má administração dos recursos públicos assim que tomou conhecimento da mesma e, após a apuração, determinou o afastamento do servidor Sebastião Ferraz de Almeida da direção da Escola Estadual Mário Motta, em fevereiro de 2018.
Posteriormente, também foram remanejados para outras unidades dois assessores pedagógicos – entre eles Cícero Elivaldo Gonçalves - e o diretor da Escola Estadual São Luiz. Foi instaurado ainda Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração das denúncias e responsabilização dos servidores envolvidos.
“Todas as providências foram tomadas assim que ficamos cientes dessa denúncia, muito antes da deflagração da operação da Polícia Federal. Não houve qualquer interferência e eu também jamais me deixaria influenciar por quem quer que seja, pois não compactuo com nenhum ato ilícito. Em minha gestão, implantei diversas medidas para combater atos de corrupção na Seduc. É preciso dizer que este servidor também foi afastado de suas funções para que sua conduta fosse investigada. Suas acusações são vazias, sem sentido e inverídicas e vou acioná-lo na justiça para que ele responda por isso”, afirmou Marrafon.