Jornal Oeste

Assessoria Termina no dia 9 de novembro o prazo para os pescadores profissionais declarar declarar à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Sema os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. Em relação à declaração de estoque de pessoa física, só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação de DPI – Declaração de Pesca Individual, emitida em seu próprio nome. Os formulários para Declaração de Estoque podem ser obtidos na Coordenadoriade Fiscalização de Pesca, em Cuiabá e nas unidades desconcentradas da Sema no estado. A secretaria disponibiliza no seu site o formulário para Declaração de Estoque. O período de piracema termina no dia 28 de fevereiro de 2010, podendo ser prorrogada. Nesse período, também está proibida a pesca na modalidade pesque e solte e o transporte e a comercialização do pescado proveniente de pesca de subsistência. A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo do produto da pescaria.