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10/08/2018 - 10:52

Legislativo reinicia processo para cassar vereador em Araputanga

Por Folha de Araputanga

Folha de Araputanga

(Crédito: Folha de Araputanga)
Depois da regularização da eleição da Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno do Legislativo Municipal, os vereadores de Araputanga receberam novamente o pedido de cassação do mandato de vereador de Oswaldo Alvarez de Campos Junior (PSB).

Contratada pelo Partido Solidariedade de Araputanga (SD), a advogada Alice Bernadete Parra Merino voltou a apresentar o pedido de cassação na sessão da última segunda-feira, dia 6 de agosto.

Em seu pronunciamento de defesa, o vereador Oswaldo Alvarez informou que a ação ingressada pelo Ministério Público até hoje não foi recebida pela Justiça. O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Araputanga ingressou com a Ação Civil Pública contra o vereador Oswaldo Alvarez, no dia 2 de abril desse ano, por prática de improbidade administrativa.

Na ação, a promotora de justiça Mariana Batizoco Silva, nomeou engenhos fraudulentos cometidos por Oswaldo Alvarez, então presidente da Câmara Municipal, como exercício irregular/incompatível da advocacia; falsidade ideológica e atuação desonesta, imoral e desleal à Câmara Municipal, agindo de forma a violar os princípios norteadores da Administração Pública.

O presidente da Câmara Oswaldo Alvarez de Campos Junior e mais três vereadores Diego Soares da Silva, Ilídio da Silva Neto e Jocelino Ferreira da Silva apresentaram denúncia ao Ministério Público, imputando ao prefeito de Araputanga a prática, em tese, do crime de falsidade documental, sendo que a impropriedades iniciaram dentro da própria Câmara Municipal.

Conforme depoimentos ao Ministério Público, o vereador Ilídio da Silva Neto teria assinado a denúncia contra o prefeito como forma de troca de favores, deixando evidenciado que não sabia do teor e inclusive manifestou o desejo de se retratar. O vereador Jocelino Ferreira da Silva apresentou depoimento com contradições, deixando claro que nada sabia em relação aos fatos da denúncia por ele assinada. O vereador Diego Soares da Silva, também afirmou que não sabia do que se tratava.

Por 5 votos a favor, os vereadores receberam a denúncia de cassação do mandato de vereador de Oswaldo Alvarez feita pelo Partido Solidariedade. O pedido foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será transformado em Decreto Legislativo para formação da Comissão de Investigação e Processante.

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