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11/05/2018 - 09:14 | Atualizado em 11/05/2018 - 09:19

Franco quer menos burocracia para isentos do IPTU

Por Assessoria

Mário Nadaf

(Crédito: Mário Nadaf)
Em seu primeiro dia de trabalho como representante no legislativo municipal, o vereador Franco Valério (PV) na sessão da última segunda-feira(07) protocolou um Projeto de Lei Complementar que altera o Artigo 169 do Código Tributário Municipal -  Lei Complementar nº 17/1994. 

Franco defende que a isenção do pagamento do IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) sejam feitas uma única vez e não anualmente como é feito atualmente pelo Executivo. Tem direito ao benefício os idosos, cegos, inválidos, viúvos e aposentados cujo rendimento financeiro não ultrapasse  24 (vinte e quatro) salários mínimos anuais e seja sua única fonte de renda.
 
"Estou pedindo a alteração do artigo 169 porque os beneficiários enfrentam uma burocracia quando perdem o prazo de isenção, onde chega a ser desumano. Muitos fazem uma via  sacra entre o Ministério Público, Defensoria Pública para tentar rever os seus direitos que estão previstos na legislação", finaliza.
 
O Projeto de Lei Complementar será votado nos próximos dias pelos vereadores e Franco já está se mobiliza para que a alteração no artigo se concretize.

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6 comentários

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  • por Jr, em 13.05.2018 às 10:25

    Querem chamar atenção e levantar poeira a todo custo, e assim sege, cegando a população, fazendo leigos politicamente e se fazendo de que estão agilizando algo, mesmo sendo desnecessário, apenas para levantar poeira. Cáceres, a terra da poeira política.

  • por Paulo, em 13.05.2018 às 10:23

    E lá vem os parabéns de vento .... enquanto cáceres não mudar essa visão de uma população cega é vedada com relação aos serviços, ou tentativa de mostrar serviços destes vereadores e suplentes não mudará nada ! Os políticos são o reflexo de uma sociedade, seja ela próspera ou vazias! No caso aqui é VAZIA !

  • por jose, em 12.05.2018 às 08:40

    Bom projeto do vereador, realmente todo ano é uma burocracia só. Para saber se a pessoa ta vivo, basta todo ano fazer a prova de vida.

  • por Rubens, em 12.05.2018 às 07:31

    Nobre vereador, muito mal começa a legislar e já quer jogar os servidores públicos contra o povo, porque não estuda melhor as Leis, se o INSS todos os anos precisa fazer prova de vida, a Prefeitura precisa estar atualizada sobre os imóveis da cidade, ou Sr. acha que o idoso vai ficar toda vida com um só imóvel, ou a partir do momento que venha falecer os herdeiros deixam o imóvel em seu nome, somente para ter isenção do IPTU

  • por Inútil, em 11.05.2018 às 13:18

    Proposta inútil. Se até no INSS o beneficiário tem que comparecer todos anos.

  • por Esmeraldo Rodrigues de Jesus, em 11.05.2018 às 11:20

    Muito Bom...! Parabéns nobre vereador, meu amigo... Atuação do vereador é a arte de defender o povo, você começou muito bem.. . Chega de pão e circo...! Não precisa lembrar todo ano que o cidadão está sendo beneficiado, digo poupado... Esta lei dará mais dignidade ao nosso povo... Parabéns !!!

 
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