Jornal Oeste

Em uma decisão inédita e histórica, representantes dos governos do Brasil, da Bolívia e do Paraguai, assinaram hoje, durante o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, e no Dia Mundial da Água, uma declaração trinacional de compromisso à conservação e ao desenvolvimento social, econômico e sustentável do Pantanal.

A partir de agora, os três países devem trabalhar de forma integrada na implementação de ações coordenadas e conjuntas com foco na segurança hídrica, incluindo a redução e o controle da poluição, fortalecimento da governança da água com vistas a conservação dos ecossistemas e sua conectividade, adoção de medidas que fortaleçam sistemas produtivos resilientes para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e a ampliação do conhecimento científico para o Pantanal. O documento também faz referência ao respeito dos direitos humanos, em especial aos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais.

Para a Rede WWF, a assinatura da declaração conjunta é motivo de comemoração, já que o Pantanal necessita de ações urgentes de desenvolvimento e conservação. A região das cabeceiras, no planalto, onde nascem as águas que abastecem o Pantanal está em alto risco. Mais de 55% já foi desmatada e enfrenta ainda outras graves ameaças como falta de saneamento básico, baixa adoção de boas práticas agropecuárias e construção de hidrovias.

O diretor-executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, comemora o documento assinado hoje: "o Pantanal, como qualquer área natural, desconhece limites geopolíticos. Milhões de pessoas e uma biodiversidade única dependem dos serviços ecossistêmicos dessa região. Em um cenário onde 55% da região das cabeceiras do Pantanal já foi desmatado, esse tipo de iniciativa para uma gestão integrada e transfronteiriça das águas é fundamental para um futuro de paz e segurança hídrica."

Lucy Aquino, diretora do WWF-Paraguai, acredita que juntos é possível manter os rios do Pantanal vivos: "O Pantanal é uma das regiões mais importantes quanto aos serviços que presta à humanidade, uma das regiões que fornece alimentação para o mundo. A água do Pantanal fornece serviços para toda a bacia do rio Paraguai, não só no Brasil, mas também na Bolivia, Argentina e Paraguai. Muito importante acolhermos essa declaração trinacional que pretende conservar o Pantanal".

O diretor do WWF-Bolívia, Samuel Sangueza, também vê positiva a união dos três países pelo Pantanal: "comemoramos esse acordo como um passo decisivo na integração da Bolívia, Brasil e Paraguai pela manutenção desse ecossistema, fundamental para o bem-estar de mais de 10 milhões de pessoas. O desafio agora é avançar na implementação desse acordo notável".

A declaração conjunta

O documento foi assinado hoje pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o ministro do Meio Ambiente da Bolívia, Carlos René OrtuñoYañez e o diretor geral de Proteção e Conservação de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente do Paaraguai, David Fariña. Os três países se comprometeram a desenvolver e implementar planos e estratégias coordenadas entre os três países, amparados pelo princípio da cooperação para alcançar o desenvolvimento integral e sustentável do Pantanal, garantindo a qualidade e quantidade de água na bacia do rio Paraguai por meio de mesas/grupos de trabalho temáticos. A partir de agora, o documento passa a orientar os diversos usos dos recursos hídricos na parte brasileira do Pantanal. O Brasil provê água para os demais países, portanto os usos realizados em nosso território podem interferir diretamente na qualidade e quantidade dás águas do Paraguai e Bolívia.

O Pantanal

O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo, com cerca de 175.000 km2. Aproximadamente 10 milhões de pessoas dependem dos serviços ecossistêmicos do Bioma. Na região do Pantanal, existem hoje 10 sítios Ramsar (áreas úmidas de importância internacional) reconhecidos pela Convenção.

Três deles estão no Brasil: Parque Nacional do Pantanal Matogrossense; RPPN Sesc Pantanal e RPPN Fazenda do Rio Negro.

O Pantanal abriga rica biodiversidade: mais de 4 mil espécies de animais e plantas já foram registradas.

Assim como a fauna e flora da região são admiráveis, há de se destacar a rica presença das comunidades tradicionais como as indígenas, quilombolas, os coletores de iscas ao longo do Rio Paraguai, comunidade Amolar e Paraguai Mirim, dentre outras.

No decorrer dos anos essas comunidades influenciaram diretamente na formação cultural da população pantaneira.

Apesar de sua beleza natural exuberante o bioma vem sendo muito impactado pela ação humana não sustentável.

Apenas 4,6% do Pantanal encontram-se protegidos por unidades de conservação, dos quais 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,7% a UCs de uso sustentável (BRASIL, 2015).