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17/03/2018 - 08:18

CCJ da Câmara de Cáceres veta aumento de 60% no IPTU

Por Joner Campos

Em uma audiência pública em que houve pouca procura pelos munícipes, nessa quinta-feira foi discutido o projeto do Código Tributário Municipal.

Segundo o vereador Cézare Pastorello (PSDB), presidente da CCJ, o código não está pronto para ser apresentado à Câmara. Para o vereador, o projeto precisa passar por uma revisão pelo executivo e ser discutido com a sociedade antes de ir para o legislativo.

Os vereadores alegam que o projeto tem diversos erros materiais e de ilegalidades, como a previsão de revisão da tabela da Planta Genérica de Valores por decreto, sendo que o município já foi notificado pelo TCE por conta disso no passado.

Presente na sessão, o delegado do CRECI em Cáceres, corretor Omar Veggi, disse que o projeto é uma tentativa de concentrar o poder tributário do município todo na mão do prefeito. Omar disse que o prefeito não pode querer aprovar tudo a “toque de caixa”, que deve ser discutido com o povo.

O advogado dr. Ronaldo disse que no projeto há várias ilegalidades. Entre elas, cita o aumento das alíquotas fora da correção monetária.

A Vereadora Valdeníria também destacou que o momento atual não é o de aumentar impostos.
Joner Campos
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Vereadora Valdeniria (PSDB)
Representantes da prefeitura e da Unemat, que elaborou o projeto, também se manifestaram. Segundo os representantes da Unemat, eles pensavam que depois que chegasse à Câmara o projeto seria discutido com a sociedade para alterações. Foi esclarecido pelo vereador Cézare Pastorello que as audiências de elaboração e apresentação do projeto são feitas pelo Executivo, e que o legislativo faz audiências para trazer novas visões sobre a constitucionalidade e legalidade dos projetos.

A expectativa é que o executivo retire o novo código tributário de tramitação e apresente outro, já todo revisado, uma vez que, mesmo depois de aprovado, só passa a valer em 2019.
Joner Campos
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Professor Clovis Vailant pontuando algumas falhas no Código Tributário
Joner Campos
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Secretário de Fazenda, Julio Borges

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3 comentários

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  • por Luiz Carlos, em 18.03.2018 às 11:06

    Mais um grande trabalho feito pelo meu vereador Pastorello. Cada vez mais eu sinto orgulho do voto que dei. Sinto não ter ajudado na campanha, mas, dessa vez vou trabalhar para a sua vaga no Congresso. Obrigado por representar o interesse do povo e por ser independente.

  • por Juliano, em 17.03.2018 às 15:53

    De onde saíram esses personagens que ocupam cargos junto desse prefeito, são pessoas de fora???

  • por Junior, em 17.03.2018 às 08:59

    60% ???? Esse prefeito deve achar que somos uma máquina de dinheiro ou que estamos defecando notas para querer valores ireais para a realidade do nosso município. Pago meu imposto certinho, mais se forem ir pelo olho grande desse prefeito e seus super assessores que devem também seguir a mesma linha, aí sim, verão o quanto de inadimplente terá por aqui com imposto atrasado ! Acorda prefeito, a prefeitura não é sua empresa que faz o que quer ! Por sorte os vereadores não caíram na lábia! Vai achar outros meios para melhorar cáceres e pare de querer socar no povo o que não merece ! Temos que pagar pouco imposto para querer este aumento né ? Pagamos só de imposto quase 6 meses do nosso trabalho anual, ainda tem urubu querendo ver a carniça para aproveitar ! Brincadeira ?

 
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