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15/03/2018 - 06:37

Procurador diz que Educação de Cáceres não pode 'inventar' atividades e disfarçar reposição de aulas para cumprir 200 dias letivos

Por Assessoria/MPF

Arquivo/Ilustração

 (Crédito: Arquivo/Ilustração)
A Secretaria Municipal de Educação de Cáceres, localizada a 217 quilômetros de Cuiabá, terá que apresentar as medidas a serem adotadas para garantir que sejam cumpridos os 200 dias letivos durante o ano de 2018. A medida faz parte de recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de sua unidade localizada no município.

A notificação ocorreu em virtude de todas as escolas que deram início às aulas no dia 26 de fevereiro sem quadro completo de professores e outros profissionais da educação, como auxiliares de desenvolvimento infantil. Em parte delas, as aulas começaram apenas para algumas turmas, ou houve dispensa de alunos. Além disso, em sete escolas o início das aulas foi adiado por mais duas semanas, em razão de reformas e falta de professores.

A diversidade de situações vai gerar a criação de inúmeros calendários letivos paralelos, pois as turmas atrasadas terão que repor aulas aos sábados, domingos ou feriados, ou no próximo ano, já que todo o restante do tempo está devidamente preenchido até a véspera do Natal. Inicialmente, já havia previsão de pelo menos cinco sábados letivos para todas as escolas, devido ao início tardio do ano letivo de maneira geral.

No documento, o procurador da República Felipe Mascarelli enfatiza que as escolas não poderão adotar dias de reposição de expedientes irregulares, nem atividades alternativas como passeios, aulas meramente recreativas, trabalho em casa, reuniões pedagógicas, dispensa de alunos, entre outros.

Prazos - Sobre a falta de professores, no inquérito civil que apura a situação, é colocado que a prefeitura somente publicou o decreto de nomeação de aproximadamente 60 professores em 20 de fevereiro, apenas seis dias antes do início das aulas, concedendo 30 dias para a presentação dos documentos. Além disso, no dia que seria de início às aulas, 26 de fevereiro, a prefeitura também lançou processo seletivo simplificado para recrutamento de professores e outros cargos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Todos os prazos superam, e muito, o início das aulas.

O MPF/MT ressalta que o município de Cáceres já descumpriu a obrigação legal de ofertar o mínimo de 200 dias letivos no ano de 2017, encerrando o ano letivo em muitas escolas antes do término oficial das aulas.

Visita do MPF - A reposição das aulas já tem sido objeto de fiscalização pelo MPF/MT, a fim de garantir que não ocorra prejuízo à aprendizagem desses alunos. Duas escolas municipais foram visitadas no último sábado (10), constatando-se alta taxa de ausência dos alunos e até de professores. Ressaltou-se ainda que o descumprimento dos 200 dias letivos, bem como outros prejuízos constatados na execução dos programas executados com recursos federais, poderá configurar ato de improbidade administrativa por parte dos responsáveis.

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12 comentários

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  • por Acadêmico, em 17.03.2018 às 14:07

    Procurador Felipe aproveito o ensejo para pedir ao senhor uma forcinha no que tange o cumprimento da QUALIDADE mínima exigida às nossas universidades. Já que, não muito diferente do que ocorre na educação municipal, o ensino superior/técnico público de Cáceres também está permeado de artifícios para mascarar o cumprimento do calendário letivo. Nem precisaria, mas assim que começarem com as paralisações e greves o senhor pede para uma comissão do MPF avaliar algumas "aulas", principalmente aos sábados, dos Campi Universitários de Cáceres, da UNEMAT e IFMT.

  • por Ricardo Reis, em 16.03.2018 às 20:58

    Ainda bem que temos o Dr. Felipe Mascarelli na cidade para tomar providências. É um completo absurdo o que vem ocorrendo com a Educação Municipal. Força Dr. Felipe, estamos com o sr.! Continue atuando e combatendo as irregularidades na Educação Municipal! O sr. é o melhor!!!!

  • por Cacerense, em 16.03.2018 às 12:39

    Maria, se informe antes de falar. Esse procurador da República citado na reportagem é um admirador de Cáceres. Graduado em História, Dr. Felipe é professor voluntário no sistema público de ensino, desenvolve e financia atividades de cidadania com as crianças. Um exemplo de pessoa e cidadão.

  • por Graziane Cruz, em 16.03.2018 às 11:48

    Maria, penso que seu discurso está equivocado. O MPF está justamente fazendo isso, por conta da atuação desse órgão, a Educação deste município tem recebido mais atenção, ainda que as condições estão precárias e há muito o que se investir e mudar, porque toda essa questão de estrutura física e pessoal foi descuido de gestões da pasta anteriores. Os dias letivos e 800 horas são normativas de lei federal e precisam ser cumpridas com aula. Mas muito além disso, tem cobrado outras situações que vão beneficiar e tem beneficiado muitas escolas que estavam com a estrutura a dar vergonha. De fato somente o cumprimento dos dias letivos não garante qualidade, por isso acredito que, em consequência desse dispositivo, o MPF tem visto outras coisas que são previstos com recursos federais, como o transporte, a merenda, entre outras. Vamos acreditar que vai contribuir para que essa Administração Municipal veja a Educação com maior prioridade.

  • por Julia, em 15.03.2018 às 21:23

    Tudo bem é direito dos alunos e ninguém questiona 200 dias letivos! Concordo ! Mas, que fique bem claro que os professores efetivos estavam nas escolas desde o dia "25 de Janeiro" , organizando , estudando etc. Pra variar vão trabalhar duas vezes!!! Por acaso vão receber horas extras? Com certeza vão pagar por um problema da administração.

  • por Sadia, em 15.03.2018 às 19:11

    Aqui na Sadia mandaram só a metade da quantidade de ônibus que é necessário, o primeiro, segundo,terceiro,quarto e quinto linhão estão sem transporte escolar, centenas de alunos ainda estão sem aulas, hoje já é 15/03/2018, será que esses alunos vão ter os 200 dias letivos de aula? Acho que já é hora do ministério público vim até aqui ver a situação.

  • por Maria, em 15.03.2018 às 14:18

    Então a Educação esta mesmo sem solução de ajuda, antes de se condenar a Educação Pública, convido a vcs do MPF a sair das suas salas, com ar condicionados e conhecer a realidades das Escola sem ar, sem água, sem estrutura para funcionamento, sem banheiro, sem carteira para alunos sentar, professores trabalhando na garra para poder cumprir 200 dias letivo e 800 horas aula, sem estrutura para funcionamento, e além disso temos que ensinar uma educação que vai além do conhecimento formal a essas crianças que chegam a Escola, e isso MPF sem hora extras em nossos salários, sem diárias, sem salários em dias, sem aumento de salário, vivendo sem dignidade alguma. Então me desculpe procurem melhorar essas condições de trabalhos para a classe de profissionais da Educação, por que vcs sim tem o poder da caneta, depois vcs vem cobrar os 200 dias letivos, ou, senhores vou mais fundo a realidade de cada Escola para depois ir a mídia para desvalorizar uma classe que já é humilhada e sem reconhecimento total por muitos políticos e agora por alguns promotores, que tristeza....

  • por Maria Angela, em 15.03.2018 às 12:46

    DE FATO...PREOCUPANTE...DEVE -SE INVESTIR NA EDUCAÇÃO...PARA DE FATO COBRIR O DISCURSO...."QUEREMOS UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE" E AINDA OS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL FISCALIZAR.....

  • por Pantaneiro, em 15.03.2018 às 12:28

    Todo mundo sabe que reposição de aulas é uma farsa, não funciona. Inventam de tudo para contar como dia letivo: festinhas, gincanas, campeonato de bolinhas de gude, passeios. Nem metade dos alunos vão. Aula mesmo que é bom nada.

  • por isabel, em 15.03.2018 às 09:34

    Concordo com a kelly, pois ela veio só comprindo algumas irregularidades que estava aparente na educação

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