A prova com várias perguntas e sugestões de respostas do processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste plagiadas da prova do concurso público da Câmara Municipal de Cáceres de 2.015, conforme denúncia encaminhada à redação e divulgada pelo Popular Online foi anulado.
Através de Edital complementar 007/2018, a Comissão do Processo Seletivo nº 003/2017 tornou pública a anulação do certame em fulcro na sumula 473 do STF o qual prevê sobre a anulação e revogações dos atos administrativos.
Consta no edital que a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos.
Tendo em vista a percepção de falhas na elaboração das provas bem como a divulgação do gabarito, erros dos quais pode comprometer o direito dos candidatos às vagas oferecidas no processo seletivo, a administração púbica, sob o teto do princípio da autotutela bem como em observância aos princípios encartados no caput do art. 37 da Carta Magna, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência entendeu por bem anular o processo seletivo.
A Comissão do Processo Seletivo, através do presidente Felipe Marques de Aquino comunica ainda que será divulgada dentro do menor prazo, a abertura de novo Processo Seletivo com previsão das mesmas vagas bem como as que vierem a ser criadas dentro do prazo legal.
A prova do seletivo da prefeitura de Figueirópolis D’Oeste foi realizada no dia 28/01 e de acordo com informações que circulam na cidade o processo teria sido direcionado para apadrinhamentos.
Conforme apurado pela reportagem Popular Online, não houve a contratação de uma empresa para elaborar o caderno de provas, o que é contestado pelo presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo 2018, Felipe Marques de Aquino.
Por telefone, Felipe Marques informou não ter conhecimento do plágio e apesar de informar sobre a contratação de uma empresa para elaborar o caderno de provas, se negou em informar qual empresa foi responsável.
O plágio é considerado crime no Brasil e diante disso o processo seletivo foi anulado e uma nova prova será realizada.