Jornal Oeste

A piracema termina nesta quarta-feira (31.01). Até essa data só era permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar.
A cota diária por pescador ribeirinho é de 3 kg e um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie, sendo ainda durante este período de piracema proibido o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.

Durante a piracema a modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também é proibida nos rios de Mato Grosso.

Regras para pesca após a piracema

A partir desta quinta-feira dia 1º de fevereiro a pesca estará liberada para os rios que nascem e morrem em território mato-grossense (rios estaduais), mas segundo a Lei Estadual nº 9.096/2009, os pescadores amadores e profissionais precisam ter carteira de pescador para praticar a atividade de pesca.

Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso.
Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.

A lei ainda estabelece que mesmo fora da piracema, é proibido o uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Previligiada, Cáceres tem na pesca um dos importantes pilares da sua economia. A atividade movimenta parte considerável do comércio e prestação de serviço.