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26/01/2018 - 12:04

Governo descumpre liminares e quatro pessoas morrem em Mato Grosso por falta de UTI

Por Érika Oliveira

Rogério Florentino

(Crédito: Rogério Florentino)
O atraso no repasse dos recursos para os hospitais filantrópicos de Mato Grosso tem gerado graves consequencias, como a morte de quatro pessoas somente em janeiro deste ano, por conta do não cumprimento de liminares que determinavam o fornecimento de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A informação é da Defensoria Pública. 

Nesta sexta-feira (26), o jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou que as entidades que atendem por meio de filantropia em Mato Grosso estão sem receber recursos do Governo do Estado há cerca de três meses – outubro, novembro e dezembro de 2017 – e que o maior volume de processos na Defensoria Pública do Estado é justamente o pedido judicial de vagas em UTI’s.

Na reportagem, a defensora pública Synara Gusmão confirma que as liminares não vêm sendo cumpridas e que somente em janeiro deste ano quatro pessoas vieram a óbito por conta da falta de leitos em UTI’s.

Nesta terça-feira (23), o governador Pedro Taques (PSDB) declarou que, ao receber os recursos da emenda federal de bancada – ainda sem previsão de quando chegam ao caixa do Estado – irá destinar R$ 33 milhões para pagar dividas anteriores a 2016, na atenção básica e primária, e R$ 67 milhões para saldar compromissos com hospitais, mas não mencionou sequer uma estimativa de pagamento aos filantrópicos.

Os hospitais Santa Casa de Misericórdia, Santa Helena e Hospital Geral, em Cuiabá, São Luís em Cáceres, Santa Casa de Rondonópolis e Hospital Santo Antônio, em Sinop, atendem hoje cerca de 80% da população do Estado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e somam cerca de 4 mil internações por mês, sendo que 750 leitos estão disponibilizados ao SUS.

Outro lado

O Ministério da Saúde afirma que os repasses do Governo Federal ao Governo de Mato Grosso estão em dia e são realizados religiosamente, todos os meses, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Por meio de nota, a SES afirmou que cumpre os mandados judiciais que são encaminhados ao órgão e que trabalha na atualização de dados e informações de pacientes que precisam de vagas em UTI’s no Estado, mas não explicou quando os pagamentos que estão em atraso serão regulados.

Veja a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que para obtermos sucesso na apuração de informações sobre os pacientes, é necessário que os dados estejam corretos, como nome completo, CPF e número do cartão SUS. A mesma cumpre os mandados judiciais encaminhando o paciente para ser atendido dentro da rede pública ou encaminha para a rede privada. Ou também informa a justiça quais são as condições para o cumprimento que não foram abordadas na liminar e que são necessárias.

A Secretaria de Estado de Saúde começou a implantar o SISREG – Sistema de Regulação em todo o Estado em agosto de 2017, realizando a capacitação de servidores da saúde dos municípios e dos 16 Escritórios Regionais de Saúde. Neste ano a SES/MT vai repassar aos municípios computadores para que possam ser integrados ao SISREG. Somente após a migração dos dados existentes nos municípios para o novo sistema de regulação é que será possível precisar o total de pessoas a espera de vaga de UTI no Estado. O sistema atual de regulação do interior é feito de forma manual.

Na capital, onde o SISREG já funciona, os dados de UTIs ocupadas ou desocupadas não estão atualizados e essa atualização deverá ser feita pela Prefeitura de Cuiabá que é quem administra do SISREG na capital.

De acordo com levantamento realizado pela SES/MT em novembro de 2017, existem atualmente no Estado 529 vagas de UTIs, entre adulto, pediátrica e neonatal, distribuídas entre 13 dos 141 municípios. O maior número de UTIs se concentra na capital com 233 leitos de UTIs. Esses leitos de UTIs são em hospitais públicos municipais, estadual, privado e filantrópico.

Dos 529 leitos do Estado, 202 leitos de UTIs ainda não estão habilitados pelo Ministério da Saúde. Portanto, não recebem recursos federais e o governo do Estado financia sozinho o custeio dessas UTIs. Em outubro de 2017 a Secretaria de Estado de Saúde detectou a necessidade de mais 492 leitos de UTIs adulto; 99 UTIs neonatal e de 69 UTIs pediátrica.  

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