Jornal Oeste

A Gazeta O ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), sofreu mais duas derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde transitou em julgado os acórdãos de duas ações judiciais que cassaram o registro de sua candidatura e declararam sua inelegibilidade por três anos, a partir de 2008. Nestas ações não há mais possibilidade de recursos. Ricardo Henry contabiliza uma terceira cassação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que se encontra em grau de recurso no mesmo órgão. Ele foi condenado por compra de votos. O irmão do deputado federal Pedro Henry foi reeleito prefeito de Cáceres no ano passado, com uma diferença de 522 votos em relação ao candidato Túlio Fontes (DEM), o que representa menos de um por cento do total de votos válidos. Logo após a eleição, a coligação Cáceres com a força do povo, representada por Túlio Fontes, deu início a uma batalha judicial. Em primeira instância, Ricardo Henry obteve decisão favorável, mas em seguida perdeu todos os recursos impetrados no TRE e no TSE, por unanimidade. As decisões transitaram em julgado no dia 16 de outubro (AI 10963/2009 e AI 10969/2009). A primeira se refere à contratação ilegal de 544 pessoas pela prefeitura de Cáceres no período eleitoral. A outra se refere ao uso de um veículo de comunicação do município durante a campanha. O ex-prefeito ainda corre o risco de sofrer mais quatro cassações por compra de votos, em processos que tramitam no TRE (processos 722, 724, 725 e 726). Em um destes processos, o ex-prefeito é acusado de trocar telhas pelos votos de uma família que reside a poucos metros de sua casa. Outro lado - A reportagem ligou para os advogados de Ricardo Henry, que informaram que a defesa no TSE foi feita por um banca de Brasília. O ex-prefeito não atendeu às ligações da reportagem. Confira abaixo os extratos da Justiça Eleitoral confirmando o trânsito em julgado das cassações de Ricardo Henry: Acompanhamento Processual e PUSH Pesquisa Login no Push Criar Usuário Voltar Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal. PROCESSO: AI Nº 10963 - Agravo de Instrumento UF: MT JUDICIÁRIA MUNICÍPIO: CÁCERES - MT N.° Origem: 260 PROTOCOLO: 41652009 - 03/03/2009 15:30 AGRAVANTES: RICARDO LUIZ HENRY ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES ADVOGADO: LUCIANO SALLES CHIAPPA ADVOGADO: EDER FAUSTINO BARBOSA ADVOGADO: OTÁVIO FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOURA ADVOGADO: MICAEL GALHANO FEIJÓ ADVOGADO: CLÁUDIO BONATO FRUET ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS ADVOGADO: LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA ADVOGADO: BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MÜLLER BUARQUE VIVEIROS ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS ABE ADVOGADO: PABLO MALHEIROS D CUNHA FROTA ADVOGADO: RICARDO MESQUITA DE ABECI ADVOGADO: FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS ADVOGADO: LUCIANO DE ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: ADEMIR COELHO ARAÚJO ADVOGADO: MAURÍCIO DE CAMPOS BASTOS ADVOGADO: FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO BASTOS NETO ADVOGADO: MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD ADVOGADO: CARLOS ENRIQUE ARRAIS BASTOS ADVOGADO: JULIANA CABRAL LIMA ADVOGADO: ANA CAROLINA ARRAIS BASTOS ADVOGADO: GUSTAVO TOSI AGRAVANTES: MANOEL FERREIRA DE MATOS AGRAVADA: COLIGAÇÃO CÁCERES COM A FORÇA DO POVO (DEM/PDT/PSDB/PT/PSB/PSL/PRTB/PTC/PRP)T ADVOGADO: RENATO GOMES NERY ADVOGADO: JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: EDUARDO SORTICA DE LIMA ADVOGADO: ODILON VIEGAS MUNIZ ADVOGADO: ADRIANO COLLEGIO ALVES ADVOGADO: RICARDO QUIDA ADVOGADO: ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES ADVOGADO: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA RELATOR(A): MINISTRO FELIX FISCHER ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO LOCALIZAÇÃO: SEPROT-SEÇÃO DE PROTOCOLO FASE ATUAL: 21/10/2009 13:44-Recebido Solicitação de Expedição Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos Andamentos Seção Data e Hora Andamento SEPROT 21/10/2009 13:44 Recebido Solicitação de Expedição GAB-SJD 21/10/2009 13:05 Solicitação de expedição para TRE-MT - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO GAB-SJD 21/10/2009 08:11 Recebido COARE 20/10/2009 16:27 Enviado para GAB-SJD. Para remessa ao TRE. COARE 19/10/2009 16:50 Acórdão transitado em julgado em 16/10/2009. COARE 14/10/2009 14:04 Recebido GAB-SJD 14/10/2009 11:03 Enviado para COARE. Para providências: . GAB-SJD 14/10/2009 11:03 Recebido PGE 14/10/2009 10:30 Enviado para GAB-SJD. Com ciência do Vice-Procurador Geral PGE 13/10/2009 10:16 Recebido COARE 09/10/2009 18:14 Enviado para PGE. Intimação do MPE COARE 09/10/2009 15:04 Decurso de prazo para recurso em 8/10/2009. COARE 05/10/2009 10:49 Publicação em 05/10/2009 Diário da Justiça Eletrônico N. 189 Pag. 61. Acórdão de 15/09/2009 do(a) E.Dcl. no Ag/Rg no AI nº 10963. PROCESSO: AI Nº 10969 - Agravo de Instrumento UF: MT JUDICIÁRIA MUNICÍPIO: CÁCERES - MT N.° Origem: 1164 PROTOCOLO: 41622009 - 03/03/2009 15:26 AGRAVANTE: RICARDO LUIZ HENRY ADVOGADO: EDER FAUSTINO BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ALVARES ADVOGADO: LUCIANO SALLES CHIAPPA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOURA ADVOGADO: MICAEL GALHANO FEIJÓ ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ALVARES ADVOGADO: CARLOS ENRIQUE ARRAIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO BONATO FRUET ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS ADVOGADO: LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA ADVOGADO: BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS ABE ADVOGADO: PABLO MALHEIROS D CUNHA FROTA ADVOGADO: RICARDO MESQUITA DE ABECI ADVOGADO: FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS ADVOGADO: ALEXANDRE MÜLLER BUARQUE VIVEIROS ADVOGADO: LUCIANO DE ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: ADEMIR COELHO ARAÚJO ADVOGADO: FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO BASTOS NETO ADVOGADO: MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD ADVOGADO: CARLOS ENRIQUE ARRAIS BASTOS ADVOGADO: JULIANA CABRAL DE LIMA ADVOGADO: ANA CAROLINA ARRAIS BASTOS ADVOGADO: MAURÍCIO DE CAMPOS BASTOS ADVOGADO: GUSTAVO TOSI ADVOGADO: VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS AGRAVANTE: MANOEL FERREIRA DE MATOS ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO ALVARES ADVOGADO: CARLOS ENRIQUE ARRAIS BASTOS ADVOGADO: FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO BASTOS NETO ADVOGADO: CLÁUDIO BONATO FRUET ADVOGADO: MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD ADVOGADO: LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA ADVOGADO: EDER FAUSTINO BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS ADVOGADO: BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MÜLLER BUARQUE VIVEIROS ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS ABE ADVOGADO: PABLO MALHEIROS D CUNHA FROTA ADVOGADO: RICARDO MESQUITA DE ABECI ADVOGADO: FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS ADVOGADO: LUCIANO DE ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: ADEMIR COELHO ARAÚJO ADVOGADO: MAURÍCIO DE CAMPOS BASTOS ADVOGADO: JULIANA CABRAL DE LIMA ADVOGADO: ANA CAROLINA ARRAIS BASTOS ADVOGADO: GUSTAVO TOSI ADVOGADO: VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS AGRAVADA: COLIGAÇÃO CÁCERES COM A FORÇA DO POVO (DEM/PDT/PSDB/PT/PSB/PSL/PRTB/PTC/PRP) ADVOGADO: RENATO GOMES NERY ADVOGADO: JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS ADVOGADO: ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES ADVOGADO: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA RELATOR(A): MINISTRO FELIX FISCHER ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA ELEITORAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCALIZAÇÃO: SEPROT-SEÇÃO DE PROTOCOLO FASE ATUAL: 20/10/2009 14:24-Recebido Solicitação de Expedição Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos Andamentos Seção Data e Hora Andamento SEPROT 20/10/2009 14:24 Recebido Solicitação de Expedição GAB-SJD 20/10/2009 13:24 Solicitação de expedição para TRE-MT - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO . GAB-SJD 20/10/2009 08:01 Recebido COARE 19/10/2009 16:31 Enviado para GAB-SJD. Para remessa ao TRE. COARE 19/10/2009 16:27 Acórdão transitado em julgado em 16/10/2009. COARE 14/10/2009 14:04 Recebido GAB-SJD 14/10/2009 11:03 Enviado para COARE. Para providências: . GAB-SJD 14/10/2009 11:03 Recebido PGE 14/10/2009 10:30 Enviado para GAB-SJD. Com ciência do Vice-Procurador Geral PGE 13/10/2009 10:16 Recebido COARE 09/10/2009 18:14 Enviado para PGE. Intimação do MPE COARE 09/10/2009 14:51 Decurso de prazo para recurso em 8/10/2009. COARE 05/10/2009 10:51 Publicação em 05/10/2009 Diário da Justiça Eletrônico N. 189 Pag. 61. Acórdão de 15/09/2009 do(a) E.Dcl. no Ag/Rg no AI nº 10969. COARE 01/10/2009 16:40 Acórdão encaminhado para publicação no DJe (Data prevista: 5/10/2009 COARE 30/09/2009 15:27 Acórdão devolvido assinado pelo Presidente COARE 21/09/2009 18:16 Acórdão encaminhado para assinatura do Presidente . COARE 21/09/2009 18:16 Recebido GAB-FF 21/09/2009 10:31 Enviado para COARE. Acórdão devolvido assinado . GAB-FF 21/09/2009 10:29 Recebido COARE 18/09/2009 18:28 Enviado para GAB-FF. Para assinatura de acórdão