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23/11/2017 - 08:41 | Atualizado em 23/11/2017 - 08:47

MPF entra com ação para obrigar prefeitura de Cáceres a restaurar o Humaitá

Por Assessoria/MPF

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Facebook/Aline Gonçalves

 (Crédito: Facebook/Aline Gonçalves)
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) obteve na Justiça Federal tutela antecipada em ação civil pública para que o Município de Cáceres realize vistoria técnica no antigo Clube Humaitá. O imóvel, tombado pelo município, está localizado no centro histórico, que também recebeu tombamento estadual e federal. Apesar de ter sido sede de um importante clube, o prédio está abandonado há anos e vem se deteriorando com infiltrações e destruição da cobertura metálica.

Por meio da ação, o MPF pretende obrigar os responsáveis pelo imóvel a realizar obras emergenciais de contenção da deterioração e, posteriormente, vedação dos acessos, que permitem atualmente a entrada de qualquer pessoa. Caso as obras não sejam realizadas pelos particulares, o poder público deve realizá-las, sendo ressarcido posteriormente pelos custos.

“Apesar da relevância histórica e sentimental para inúmeras famílias cacerenses que cresceram frequentando o espaço, o atual estado do imóvel é de franca deterioração, com extremo risco a sua integridade, especialmente em razão do processo de extinção irregular do clube, que provocou um total abandono do imóvel”, diz um dos trechos da ação.

No entorno, encontra-se o prédio do antigo Governo Municipal, que foi incendiado em outubro de 2015, e também a sede da Câmara Municipal, atualmente sem uso em razão de sua interdição. Segundo o MPF, esses fatores agravaram o risco de danos incalculáveis no imóvel do Clube Humaitá, como um incêndio.
“A danificação de um desses imóveis, além de representar perda de importante exemplar do conjunto arquitetônico, implicando significativo para a ambiência e coloca em risco diversos imóveis, com na eventualidade de um novo incêndio [é preciso considerar que a tragédia do governo municipal felizmente não foi maior em razão dos recuos existentes no imóvel]”, afirma trecho contido na ação civil pública.

Ainda existem duas piscinas que acumulam água da chuva e não recebem nenhum tipo de tratamento, fato que já ensejou denúncias a respeito da possibilidade de proliferação de mosquitos Aedes Aegypti.
Uma pretensa doação do imóvel ao município vem sendo tratada há anos, também sem sucesso.
Após a realização da vistoria técnica, a Justiça Federal decidirá sobre as obras de reparo e vedação.

Clique no link abaixo logado no Facebook e veja mais imagens do estado atual do clube:
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4 comentários

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  • por Aguinaldo, em 24.11.2017 às 08:54

    Deixa ver se eu entendi. O MPF mandou a prefeitura com recursos públicos, restaurar ou reformar o Humaitá, um clube particular, que tem sócios. Mas peraí, cade os sócios do Humaitá? Por que a justiça não intima todos eles com a proporcionalidade de suas cotas colocarem a "mão no bolso" e fazer isso. Se a prefeitura tiver que restaurar ou reformar o Humaitá com o dinheiro público, nosso dinheiro, que deveria ser para educação, saúde e outras necessidades do município, então primeiro desaproprie o Humaitá, passe sua propriedade para o municipio em definitivo e dai então a prefeitura reformar ou restaura e faz dele uso público

  • por cacerense querendo progresso, em 23.11.2017 às 18:43

    deveria o MPF obrigar o MEC a repassar verbas para as reformas dos predios tombados.

  • por Danilo Rabecchi Filho( O Corinthiano), em 23.11.2017 às 18:28

    Bravo!!!Bravíssimo!!!

  • por Fabiane, em 23.11.2017 às 10:56

    Já que não fazem por livre iniciativa, que sejam obrigados,então. Não é só este imóvel que precisa da interferência do MPF para q seja restaurado, outro dois na mesma quadra estão prestes a desabar, causando assim todos os tipos de prejuízos. Que a Competência do MPF prevaleça sobre a incompetência dos Gestores Municipais.

 
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