Jornal Oeste

Professores e estudantes da Unemat dos cursos de Biologia, Direito, História, Geografia e do programa de pós-graduação em ciências ambientais em parceria com moradores, ambientalistas, organizações da sociedade civil como: (Sociedade Fé e Vida; FASE-Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional; Instituto de pesquisa e educação ambiental-GAIA; Sindicato dos trabalhadores e sindicato dos trabalhadores rurais, Colônia dos pescadores de Cáceres; FORMAD- Fórum Mato-grossense de meio ambiente e desenvolvimento, Instituto Federal do Mato Grosso e Comitê popular do Rio Paraguai) juntamente com representantes de órgão públicos se mobilizaram em uma audiência pública realizada na data do dia 23/10 na cidade de reserva do cabaçal contra a instalação de mais uma Pequena Central Hidroelétrica no rio Jauru.

O movimento se baseou em alertar a população sobre os impactos que vão surgir decorrentes da instalação de mais uma pequena central hidroelétrica no rio Jauru, impactos estes ambientais, sociais e até mesmo para a saúde humana.

Um alerta à população

É necessário enfatizar que o Rio Jauru está sendo destruído, devido:
 

• Já funcionam cinco Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH) e uma Usina Hidroelétrica (UHE) numa extensão de 50 quilômetros do rio e querem construir mais uma - PCH Estivadinho 3, no município de Reserva do Cabaçal;
• Não há um estudo dos impactos causados pelo conjunto das cinco obras já existentes neste rio que é uma unidade, onde uma obra em qualquer parte dele tem impactos no restante da bacia;
• As empresas interessadas fazem sempre as mesmas promessas na propaganda, mas a população que habita as regiões onde as hidroelétricas foram implantadas que são agricultores familiares, Povos indígenas e comunidades tradicionais perderam áreas utilizadas para roça, caça e pesca importantes na economia das famílias que ficaram sem compensação;
• Os impactos causados pelas PCHs em relação às grandes usinas são menores, mas ao se instalar várias PCHs no mesmo rio Jauru (já são cinco), em sistemas de cascatas, os impactos conjuntos podem ser maiores que os causados por grandes obras, principalmente pelo assoreamento;

 
Esses efeitos em cascatas podem ser representados pela própria população atingida como mostra o vídeo do documentário “O dia que o rio secou” disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=9mlU2IYrJ6c, que foi resultado de uma pesquisa desenvolvida a partir das percepções de comunidades e pessoas que dependem diretamente das águas, que puderem vivenciar o rio Jauru seco por conta do funcionamento das hidroelétricas que afeta o pulso natural das aguas do pantanal, afetando diretamente a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.

Estas Hidroelétricas alteraram a migração dos peixes durante a época da reprodução porque formam barreiras que dificultam a subida para a desova da reprodução;

Na construção da PCH Estivadinho 3,  os municípios que de fato serão mais atingidos do que Reserva do Cabaçal são os que estão abaixo desta obra, onde estão os municípios de Indiavaí, Jauru, Figueirópolis, Porto Esperidião e inclusive Cáceres que não podem ser desconsiderados;
 
O que diz a lei brasileira?

Na lei brasileira todas as bacias de rios devem ter um plano de manejo e um comitê de Bacia organizado para avaliar e fiscalizar os empreendimentos que forem realizados. Por isso o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH decidiu elaborar o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH - Paraguai) por meio da Resolução nº 152, de dezembro de 2013. Isto está de acordo com as normas para elaborar os planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas, estabelecidas pela Resolução CNRH nº 145/2012, que autoriza os Conselhos de Recursos Hídricos, a elaborar os planos em bacias ou regiões hidrográficas onde ainda não exista Comitê de Bacia, como é o caso do rio Jauru;

A sociedade civil considera importante observar os Princípios da Precaução (prudência/cuidado) e Prevenção para que as licenças para hidrelétricas e outras obras na Bacia do Alto Paraguai/Pantanal Mato-grossense, no trecho de Cáceres/MT até a foz do rio Cuiabá, no Projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná fiquem suspensos até que o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai seja finalizado e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

O Plano do Alto Rio Paraguai está apenas na fase de análise técnica dos impactos conjuntos de todos os empreendimentos, atuais e previstos;

Esta análise se dá, especialmente, em relação à alteração dos processos hidro ecológicos essenciais que determinam a dinâmica natural das águas da bacia que são os movimentos de inundação anuais e interanuais dos rios formadores do Pantanal, como o rio Paraguai e seus afluentes;

A empresa precisa do apoio da população e das autoridades locais para a construção da hidroelétrica, por isso ela, por lei, teve que fazer o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) que ela precisa apresentar e discutir nas Audiências Públicas com o povo;
 
O que fazem as empresas?

Nos municípios onde empresas instalam Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH) ou Usinas Hidroelétricas (UHE) com dinheiro público (BNDES/Caixa Econômica) e apoio dos poderes públicos a propaganda do negócio é grande. As promessas mais comuns para convencer a população local são:

Vai gerar muitos empregos diretos e indiretos;
Vai gerar energia mais segura e barata para as comunidades locais;
Vai causar poucos danos a natureza (água dos rios, animais, peixes, plantas, etc.)
Vai trazer o progresso, o desenvolvimento para a região, porque dá retorno de ICMs e royalties para as prefeituras;

Vai melhorar a vida das populações locais (indígenas, ribeirinhos, aos que vivem no meio rural e nas cidades);
Vai controlar as enchentes dos rios regularizando o fluxo das águas o ano todo principalmente quando fazem as represas;

Os empresários interessados neste negócio lucrativo de produzir energia para vender ao sistema nacional não dizem ao povo local que:
 
Nesse sentido a população precisa se sensibilizar para dois momentos:
 
1ºAo implantar o canteiro de obras:

A empresa vai desmatar uma área retirando as plantas, espantando ou matando os animais e revirando o solo;
Vai atrair uma multidão de trabalhadores desempregados que virão de fora do município tentar um emprego temporário enquanto estiver em construção;

Estes trabalhadores precisarão de casa (aluguel), comida, transporte, assistência médica e hospitalar, creches e educação escolar para os filhos, etc;

Isto vai refletir sobre a situação já precária da cidade e município nestas áreas aumentando os problemas econômicos elevando os preços dos alimentos, do material de construção, dos aluguéis, dos gastos com saúde e educação também para a população local não envolvida e nem beneficiada com a obra;

Vai trazer mais problemas sociais como o consumo de álcool, drogas, prostituição, moradias precárias, violência e criminalidade para os quais a segurança pública e os municípios não estão preparados;
 
2º Terminada a obra em alguns anos

Ficam poucos trabalhadores para cuidar e operar a usina, os demais são dispensados/desempregados;
 A energia produzida será vendida e entregue ao sistema nacional de energia elétrica que a distribuirá a qualquer parte do país;

A empresa que emprestou o dinheiro do DNDES ou da Caixa Econômica, construiu a obra, receberá todo o mês o valor pela energia produzida, operando quase sem mais despesas para ela;

Exemplo: dizem que a PCH Estivadinho 3, produzirá energia suficiente para uma cidade de 100.000 habitantes. Então dá para imaginar quanto esta empresa irá ganhar todos os meses, durante anos sem novos investimentos em benefício do povo da região;

O negócio é tão bom para as empresas que fazem de tudo para que o projeto seja aceito pela população. Até pagam propina para algumas autoridades locais, estaduais e federais para que aprovem e apoiem o seu empreendimento. Às vezes também compram o apoio de partes das populações atingidas, entregando cestas básicas, dando um carro ou outros bens que agradem a importantes lideranças de quem precisam a assinatura;

Assim, com pouco dinheiro a empresa consegue a aprovação de um projeto que lhe dará grandes lucros por décadas e a população local ficará excluída dos benefícios.