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22/10/2009 - 00:00

TCE faz recomendação ao prefeito de Nova Lacerda após encontrar déficit

Por Jornal Oeste

RDNEWS O atual prefeito de Nova Lacerda, Valmir Moretto (DEM), recebeu recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso para que fique alerta e observe as exigências legais a fim de evitar déficit orçamentário e registros contábeis inconsistentes. A recomendação foi dada depois que o TCE emitiu parecer prévio contrário à aprovação do balancete referente ao ano de 2008, sob o então prefeito Sebastião José de Medeiros, o Tião (PR). A irregularidade é considerada gravíssima pelo TCE. Os auditores do gabinete do conselheiro Waldir Júlio Teis analisaram as contas e apontaram a existência de déficit de R$ 193 mil em 2008, uma vez que a despesa do municício somou R$ 13,5 milhões, enquanto a receita arrecadada foi de R$ 13,3 milhões. Mesmo assim, o Executivo de Nova Lacerda cumpriu com os mandamentos legais, aplicando valores da receita base acima dos limites mínimos previstos em lei nos casos de manutenção e desenvolvimento do ensino (27,11%) e em ações e serviços públicos de saúde (18,05%). Os gastos com pessoal também não ultrapassaram o percentual máximo de 54%, sendo fixados em 44,29%.
 
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