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12/10/2017 - 10:15 | Atualizado em 12/10/2017 - 10:19

54% do seguro defeso pago ao pescador artesanal em Mato Grosso foi indevido

Por Aline Almeida

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Ilustração

 (Crédito: Ilustração)
Um relatório divulgado no início do mês pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou pagamentos irregulares no seguro defeso ao pescador artesanal no país. Em Mato Grosso o levantamento mostra que 54,55% dos beneficiários não se enquadravam no perfil para recebimento do benefício. O seguro defeso é um benefício temporário pago aos pescadores artesanais durante o período proibitivo de pesca. 

Em todo o país segundo o relatório da CGU, 65,36% receberam os benefícios irregularmente. O levantamento traz cidades como Rondonópolis (219 quilômetros de Cuiabá) onde foram encontradas irregularidades em 71% dos benefícios, Barão de Melgaço (112 quilômetros de Cuiabá) onde houve inconsistência em 50% dos benefícios e Santo Antônio do Leverger (32 quilômetros de Cuiabá) onde foram encontradas irregularidades em 29% dos benefícios. 

Segundo o Ministério da Transparência o objetivo da auditoria foi avaliar a regularidade dos beneficiários inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); a segurança da base de dados; o processo de concessão de licenças de pesca; bem como a rotina de fiscalização adotada pelo órgão responsável. 

A necessidade, segundo o relatório, vem do volume do pagamento do Seguro Defeso mais que triplicou de valor, passando de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015, neste período os pagamentos somaram R$ 7,1 bilhões. No mesmo período, houve aumento de 92,4% no número de inscritos no RGP, atingindo a marca de 1.052.711 pescadores artesanais cadastrados. Em Mato Grosso o número de pescadores cadastrados supera os 10 mil e o valor acumulado de pagamentos entre 2010 e 2015 ultrapassou R$ 177 milhões. Na lista o Estado que mais pagou entre 2010 e 2015 foi Pará com R$ 1,7 bilhão, Mato Grosso fica em 7ª colocação. 

Para a condução da auditoria, a CGU visitou as residências e realizou entrevistas com 2.315 cadastrados no RGP como beneficiários do Seguro Defeso, distribuídos em 126 municípios. Entre as irregularidades encontradas, estão os pagamentos indevidos de seguro defeso. Isso porque 66% dos entrevistados, embora indicados como exclusivamente pescadores, não exerceram a pesca no período analisado, ou praticaram outras atividades remuneradas, geralmente informais, tendo a pesca como atividade complementar. 

A auditoria mostra ainda que os controles existentes no sistema são vulneráveis e não evitam a ocorrência de falhas no cadastro dos pescadores, nem mitigam os riscos de exploração das vulnerabilidades. Destaca-se que logins e senhas de acesso de servidores eram utilizadas por funcionários terceirizados, com ou sem o consentimento dos titulares. 

“Tal fragilidade na base de dados do SisRGP permitiu um pico na quantidade de registros (24.430) justamente no mês anterior ao do pleito eleitoral de 2014. O mesmo não foi observado no mês de setembro de 2013 (3.214 inscrições). O fato reforça a tese de que o cadastro esteja sendo utilizado para fins alheios aos que direcionam a política pública”, aponta auditoria. 

O estudo mostrou ainda a ausência de fiscalização. O órgão responsável pelo Seguro-Defeso não verifica se os registrados são de fato pescadores. Não há manual de procedimentos , nem rotina de monitoramento e inspeções periódicas dos beneficiários inscritos no RGP. 

“Diante do constatado, foi concluído que o registro do pescador não possui efetividade, sob o aspecto de que a informação registrada não é confiável para reverter em benefícios para a gestão pesqueira, e é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública nos moldes atuais. Tal irregularidade é agravada pela ausência de fiscalização do registro, pela ausência de definição de critério objetivo de renda para caracterizar a pesca com fins comerciais e pela inexistência de penalidades para as entidades representativas que apresentam documentação não fidedigna ao órgão responsável pelo registro”, confirma trecho da auditoria. 

Piracema – Desde o último dia 1° está proibida a pesca nos rios que cortam Mato Grosso. O período da piracema segue até 31 de janeiro de 2018 e vale para as bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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