Jornal Oeste

Maria Angélica de Moraes Da Redação Será sancionada na próxima segunda-feira (26) pelo prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A solenidade, que acontece às 9h na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), contará com a presença de representantes da Câmara Municipal de Cuiabá e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) além de entidades representativas da indústria e comércio em geral. A Lei regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas. O município pode conceder isenção ou redução de impostos para a instalação do empreendimento. A nova legislação permite a formalização da empresa e atrai futuros empreendedores gerando emprego e renda e aumentando a arrecadação. Além disso as empresas de pequeno porte também podem participar nos processos licitatórios da prefeitura. Para Wilson Santos há um conjunto de benefícios com destaque também para a desburocratização, redução da carga tributária e formalização das empresas. A regulamentação da Lei Geral nos municípios permite, entre outros benefícios, a fixação da renda local na medida em que os pequenos negócios formalizados passam a participar de compras governamentais, ampliação de receita nos municípios devido à maior geração de arrecadação de impostos e acesso a crédito financeiro. Os dois últimos impactos são obtidos como efeito imediato da formalização dos pequenos negócios. A sanção é o resultado de três anos de trabalho. Em 16 de setembro foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá com representantes de entidades de classe (indústria, comércio e serviços), empresários, vereadores e o Sebrae-MT. A Lei foi aprovada na Câmara de Vereadores de Cuiabá no dia 24 de setembro. e acordo com o Sebrae, até agora 77 municípios já regulamentaram a Lei em Mato Grosso. O número corresponde a pouco mais de 53% do total de cidades mato-grossenses. Até o fim deste ano a expectativa e que 90 cidades tenham regulamentado a lei e que 100% delas tenham aderido até 2010. "Os resultados virão a longo prazo e poderão ser sentidos na melhoria da economia e da qualidade de vida da população", afirmou Antônio Monreal Neto, técnico de Políticas Públicas do Sebrae.