Jornal Oeste

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do programa Juizado Especial Itinerante (JEI), prepara novos atendimentos em todo o Estado. O programa já realizou mais de mil entendimentos nesse primeiro semestre e 100 reuniões para conciliação e mediação de conflitos de menor complexidade como causas relacionadas ao Direito de Família (pensão alimentícia, guarda, visita, divórcio consensual, casamento, entre outros), Direito do Consumidor, cobrança, conflito de vizinhança e questões ligadas à aposentadoria.

 

O oficial de justiça do TJMT e colaborador do JEI, Celso Victoriano, explica que o programa leva luz a regiões distantes dos grandes centros urbanos de Mato Grosso. “Nós temos muita expectativa, pois nesse semestre iremos pela primeira vez em alguns municípios. Isso é inédito e muito importante para essas pessoas que estão afastadas geograficamente. Nós iremos aonde o povo está, essa é uma justiça que vai aonde as pessoas mais necessitam. Então, quando chegamos nesses locais, levamos um pouco de luz aos conflitos que lá existem”, disse.

 

Até agora o JEI passou pelos municípios de Ribeirãozinho (a 538 km de Cuiabá), Barra do Garças (a 521 km), Planalto da Serra (a 268 km), Chapada dos Guimarães (a 68 km), Sorriso (a 398 km), Juara (a 695 km), Juruena (a 696 km), Cotriguaçu (a 950 km), Gloria d’Oeste (a 319 km), Conquista d’Oeste (a 532 km), Pontes e Lacerda (a 443 km), Porto Esperidião (a 406 km), Cáceres (a 217 km), Nova Olímpia (a 203 km), Barra dos Bugres (a 164 km), Nobres (a 191 km), Luciara (a 1188 km), Alto Boa Vista (a 1189 km) e São Félix do Araguaia (a 1132 km).

 

No segundo semestre já estão programadas visitas aos municípios de Cocalinho (923 km a leste de Cuiabá) e Nova Nazaré (269 km a leste de Cuiabá).

 

O Juizado Especial Itinerante visitou no mês de julho os municípios de Luciara (1.166 km a nordeste de Cuiabá) e Alto Boa Vista (1059 km a nordeste de Cuiabá), ambas na região de São Félix do Araguaia. No mês passado, 21 sessões saíram com acordos, quatro sem acordo, 66 mandados expedidos, oito atendimentos relacionados a conflitos familiares, 50 pessoas atendidas e 80 pessoas ao todo envolvidas na ação.

 

Proposta do JEI – A proposta é de aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus adaptado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado. Além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, o atendimento é feito num gabinete comum, mas sobre rodas. A competência do JEI é restrita aos casos mais simples e causas cujo valor não supere 20 salários mínimos.