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02/08/2017 - 09:59

Obra da ZPE corre o risco de ser suspensa a qualquer momento

Por Willian Silva/O Independente

Rafaella Zanol/Secid-MT

 (Crédito: Rafaella Zanol/Secid-MT)
O contrato firmando entre o Governo do Estado e a empresa Primus Incorporação e Construção para a construção da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres pode ser considerado irregular. O contrato não obedece ao artigo 56 da lei de licitação 8.666/93 que determina que a empresa vencedora da licitação apresente um contrato de seguro garantia, o que assegura a conclusão da obra. A Primus Incorporações foi reconhecida pela Secretaria de Estado de Cidade (Secid) com força de liminar em abril, porém, 90 dias depois ainda não apresentou o contrato com a segurada.

As obras da tão sonhada ZPE começou no dia seis de maio, porém a obra pode ser suspensa a qualquer momento pela Justiça devido a essa pendência. A informação de que a incorporadora ainda não apresentou o contrato foi confirmada por telefone pelo funcionário do setor de contratos da Secid, que preferiu não se identificar. Durante a conversa, ele disse também que a secretaria deu um prazo para que a Primus apresentasse o seguro, mas não passou outros detalhes.

A reportagem conversou com um advogado especialista em direito administrativo e confirmou que o contrato é irregular e deveria ser suspenso pelo Estado. Segundo ele, a lei de licitação orienta que o início da obra seja suspenso até a apresentação do contrato do seguro garantia pela empresa responsável. “De acordo com a lei 8.666, as obras da ZPE não deveriam nem ter começado com essa pendência. No meu entendimento, o contrato é irregular e cabe rescisão e o chamamento da segunda vencedora da licitação”, explicou o advogado que preferiu não se identificar.

No entanto, durante uma vistoria realizada pelo secretário de Estado e Cidade (Secid) Wilson Santos, no último dia 26, ele confirmou que as obras estão na fase inicial com a realização de terraplanagem da área onde será erguida a Zona de Processamento e Exportação. O advogado explicou que o seguro garantia, assegura que o Estado não venha sofrer qualquer prejuízo desde o início ao fim da obra. “Esse seguro garante pagamento desde indenização caso a empresa descumpra itens do contrato como prazo de entrega da ZPE, mas principalmente se ela abandonar a obra”, disse. 

A proposta apresentada pela Primus fixou o valor da obra da ZPE em mais de R$ 15,3 milhões. R$ 15.392.234,14, pode ser o valor inicial do calote que o Estado pode sofrer diante desta licitação com a Primus, que até o momento não encontrou uma seguradora que aceitasse firmar um contrato com uma empresa que possui insegurança no mercado de construções. A fragilidade na segurança jurídica exigida por uma seguradora esbarra, em pelo menos dois contratos firmados com o Governo do Estado com a Engeglobal para a construção do COT Pari e do COT UFMT. 

As obras deveriam ter sido entregues para a Copa de 2014, mas se tornaram um imbróglio jurídico e estão abandonadas há quase quatro anos. “Para uma seguradora firmar um contrato com a empresa ela exige segurança, mas diante do histórico, se torna inviável esse contrato de seguro de garantia”, explicou o operador de direito. “É como se fosse um cidadão, que faz um empréstimo no banco e não pagar o financiamento. Chega um momento que o banco vai se negar a fazer emprestimo novamente”, completou. 

A Primus Incorporadora foi considerada a vencedora da licitação da obra da ZPE, pela Justiça que acatou o mandado de segurança impetrado pela construtora e magistrada suspendeu os efeitos de decisão administrativa da Secid que havia desclassificado a empresa no processo licitatório, iniciado em dezembro de 2016. Conforme informações levantadas pelo site pela fonte na Capital, a empresa Primus faz parte do mesmo grupo da empresa Engeglobal, cujo os sócios são familiares do deputado Federal Fábio Garcia (PSB). 

Em 2016 a empresa teve R$ 2,6 milhões bloqueados pela Justiça devido o descumprimento de contratos na construção do COT Pari e UFMT, além da ampliação do Aeroporto de Várzea Grande. A redação desta fonte entrou em contato com a Secid e aguarda resposta sobre a medidas que estão sendo tomadas para que a obra seja efetivamente entregue a população. A reportagem procurou a empresa Primus Incorporação e aguarda manifestação sobre o prazo para apresentação do seguro garantia.

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9 comentários

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  • por PESCADOR:, em 02.08.2017 às 16:06

    O Pescador avisou ai esta o resultado da ZPE causando prejuízo as aeronaves dos etês que estão pronta para leva a produção da ZPE para Marte ,Saturno Júpiter Lua e de mais planeta ainda bem que você não votou ainda mas preste atenção já já vem outra mentira tudo pelo seu voto O VLT DE CÁCERES E A AV.. TANCREDO NEVES obras para enganar tonto preste atenção meu caro.vai ser igual a ZPE.

  • por Benedito Alcântara., em 02.08.2017 às 14:33

    Pois então, estão vendo aí? Se não tem a documentação de acordo, nos conformes não ANDA!!! E depois vereador e secretária de saúde, viram o bicho cobrando aprovação para utilização da verba da saúde...

  • por Silva, em 02.08.2017 às 14:04

    Enquanto não tiver a lei do tomate podre não vai parar de enxerem linguiça com assuntos mentirosos

  • por Julio, em 02.08.2017 às 14:03

    Conversa fiada de políticos sem vergonha, quem já não vou isso antes ? E ainda tem uns por aí que fala , o povo foi enganado mais ano que vem tem eleição! Tem sim eleição, tem sim conversa mole, enganação, cara de pau falando o que quer e besta caindo na conversa de político safado, foi avisado que era conversa de gogó pra fora, idiota que fica parado para escutar conversa mole de quem quer roubar votos e seus parças politiqueiros ! E se tiver outro showmício da mentira sempre vai ter besta pra estar lá aplaudindo, outros idiotas pra estar lambendo, siglas para estarem tentando mostrar o que não é .... enfim, espertinhos em cima de bobos

  • por manezinho, em 02.08.2017 às 13:00

    mas isso eu já sabia, essa obra vair ser igual ou identica ao VLT de Cuiabá nunca vair sair do papel. Só conversa fiada, infelismente estamos a merces desses mercenarios de Mato grosso.

  • por Silvio, em 02.08.2017 às 10:22

    Enquanto isso vereadores que era para correr atrás dos interesses e procurar saber mais pq e de interesse do município, os digníssimos uns dormem e outros devem estarem correndo atrás de diárias e benefícios, fora aquele que deve estar estudando uma lei para poder beneficia-los, tentar contato para pelo menos tentar reverter o quadro e cobrar definições nem pensar. E ? Da muito trabalho, não tem diria, não tem benificios, só tem preguiça e desinteresse por falta dos super vereadores de cáceres ? Cadê os lambe saco do governo também para interpor nisso? Estão sentados vendo o barco afundar ? Cadê os representantes da lei, que não barra esse povo que vem enganar a população com palavras e aí fazem cumprir o que prometem ? Cadê o povo que se deixa serem enganados por uma corja que só quer arrancar votos não é verdade ? E o sentimento é este, decepção, indignação, sentimento de que fomos enganados mais uma vez, alias enganados por décadas com essa assombração manipuladora que é arma de políticos chamada ZPE

  • por Luiz Fernando Jorge da Cunha, em 02.08.2017 às 10:17

    Enquanto estivermos atrelados e dependentes da Cuiabanía xenófoba, cabeça de bagre (plagiando nosso Luizmar Faquini), nós nunca iremos para frente. Campo Grande que o diga. Eles ficaram livres em 11 de outubro de 1977. De quebra ainda temos o IPHAN para ajudar no desenvolvimento da nossa cidade. São Luiz, salve-nos...

  • por Luciano, em 02.08.2017 às 10:15

    Governo mentiroso, engana besta. Cadê aqueles que falaram que somos pessimistas ????? Somos realistas e não deixo me enganar por palavras de politicagem calhorda. Acordaaaaaaaaaa CAaaaaaaaaceresssssssssssssss

  • por Junior, em 02.08.2017 às 10:07

    E alguém duvidava disso? Foi marketing, jogada política de um governo que é de fachada, que lança obras e placas e fica nisso Mesmo, um governo que é feito de propraganda para idiota cair, governo de fases, de boca, de palavras temporárias, palavras estas que nunca cumpre, governo que não dá atenção à saúde, educação, segurança, governo de meia pataca com seus assessores lambe lambe que quando vem aqui fazem um circo para recebê-lo como se fosse a celebridade e não passa de um papo furado com conversa mole acompanhado de lambedores que ajudam tapear a população, são verdadeiros parceria da mentira: governo, assessores, secretários, lambe lambe, com suas siglas escrotas articuladoras

 
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