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16/07/2017 - 11:25

POSTURA: Vice-presidente pede anulação de sessão que aprovou Lei ‘Francis’

Por Jornal Oeste

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(Crédito: Facebook)
O que falta ao presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Domingos dos Santos (PSB), sobra no vice-presidente da Casa, José Eduardo Torres (PSC).
 
Com postura e coragem, o parlamentar eleito na base governista e que mantem postura independente, age como deveria agir Domingos, eleito pela oposição.
 
Não aceitou a imposição de um projeto ilegal remetido pelo Executivo e após ser derrotado na sessão que aprovou a matéria, decidiu pedir a anulação da mesma.
 
Primeiro ele formalizou o pedido internamente e se ele não for atendido, o parlamentar já tem pronto um mandado de segurança na Justiça comum.

Veja abaixo, um texto de sua assessoria com a justificativa para ação:

O vereador Zé Eduardo Torres, protocola mandado de segurança sob o processo de numero 1004294-87.2017.8.11.00006, relacionado ao projeto de lei aprovado na última sessão que dispõe sobre reestruturação administrativa organizacional dos servidores públicos do município. 
Entenda o caso:

Projeto de Lei Complementar n. 03, trata da reestruturação administrativa organizacional dos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Dentre os pontos mais polêmicos, destacam-se a revogação na íntegra da Lei dos Procuradores, a Emenda apresentada pelo vereador Rubens Macedo, em concordância com o anexo III, que acrescentou ao Projeto de Lei o Parágrafo Único, do art. 50, que prevê a descrição das competências e atribuições dos cargos comissionados e função de confiança as constantes em anexo ao Projeto de Lei, porém ser passar pelos procedimentos administrativos da Câmara e sem respeitar o Regimento Interno que rege esta Casa e a Criação de cargos de chefia, direção e gerencimanto, sendo que na sua total maioria serão destinados por indicação (sem concurso público)

A previsão das atribuições dos cargos comissionados em anexo da própria Lei corrigiu ilegalidade apontada pelo vereador Zé Eduardo Torres, relator da CCJ, que defendeu o fato de que as atribuições dos cargos não poderiam ser estabelecidas por Decreto, conforme previsão inicial do Projeto de Lei, mas sim pela própria Lei.
De acordo com vereador Zé Eduardo Torres “as atribuições dos cargos comissionados necessariamente devem estar previstas em lei, para que possa ser realizada uma análise acerca da natureza das atribuições, pois obrigatoriamente devem ser de direção, chefia ou assessoramento. Caso as atribuições não sejam de direção, chefia ou assessoramento, não há o que se falar em cargo comissionado, uma vez que seriam totalmente ilegais”.

O Vereador Zé Eduardo Torres, argumentou que não houve tempo hábil para que os vereadores 
conseguissem analisar com a cautela necessária todo o conteúdo do Anexo III.

O mencionado anexo, de 152 páginas, foi entregue na Câmara Municipal em menos de 15 dias, não foi devidamente passado pela CCJ, e encaminhado aos demais vereadores com prazo de menos de uma semana para votação.

O Projeto de Lei e a Emenda proposta por Rubens Macedo, foi aprovada com um único voto contrário, de Zé Eduardo Torres e a abstenção do vereador Cézare Pastorello. (Com assessoria)

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4 comentários

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  • por VALDO MENACHO, em 24.07.2017 às 17:13

    A cada dia os políticos de Cáceres mostram como só pensam em seus interesses próprios, esse Rubens Macedo é um ácido que corrói a anos a nossa cidade, não tem o minimo respeito pela população, agora o vereador Domingos esta nos envergonhando a cada dia mais, se tornou uma Maria vai com as outras, não tem poder de decisão nenhum, é apenas um boneco na cadeira de presidente. parabéns vereador Zé Eduardo Torres, pois os outros deviam ter vergonha na cara e trabalhar pelo povo não contra

  • por Arci Rezende, em 18.07.2017 às 17:29

    gracas a Deus tem pelo menos um que não concorda com esta pilantragem, o homi esta querendo acomodar os seus, deixando quem trabalha descontente, desestimulado e sem condições minimas para desenvolver um trabalho decente, pois as estruturas físicas e o salario não colaboram para isso. Muito me admira, o presidente sabe de nossa luta para que o prefeito pague o FG, dos gestores escolares, que desde 2009 não tem o reajuste garantido em lei, no entanto acha correto a criação de novos cargos e secretarias. Parabéns "professor"Domingos e obrigado pelo apoio que tem dispensado a esta categoria que por sinal é sua.

  • por marionely Viegas, em 17.07.2017 às 06:18

    Parabéns Jose Eduardo. Com relação ao Presidente, não me causa surpresa tal comportamento, é um verdadeiro profissional na política e na nomeação de cargos públicos enquanto funcionário municipal. O Presidente sempre foi usou a Lei de Gerson "Gosta e Tirar Vantagens". Somente lhe dou um conselho José Eduardo pela sua postura independente, passa a dar nome "aos bois" que traíram seus eleitores e usam o cargo para tirar vantagens ok.

  • por Funcionário Publico, em 16.07.2017 às 18:17

    Ze Eduardo ...Único Vereador com coragem e determinação, mostra que esta ao lado do mais fraco, não abaixa a cabeça, para o executivo. Estamos Contigo......

 
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