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06/07/2017 - 09:47

Em nota Reitoria nega envolvimento de servidores da Unemat na Operação Convescote

Por Cáceres Notícias

Arquivo/Ilustração

(Crédito: Arquivo/Ilustração)
A Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso por meio de uma nota de esclarecimento, a respeito da Operação “Operação Convescote” deflagrada pelo (Gaeco), envolvendo a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

Nesta nota a reitoria nega o envolvimento de nenhum servidor do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado de Mato Grosso envolvido em atos ilícitos na Operação, bem como do quadro de profissionais permanentes da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual.

Confira a nota na Integra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
 
A Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso, no exercício do direito ao contraditório e ampla defesa de que trata o art. 5º, incisos LV e V da Constituição Federal, à vista da deflagração da “Operação Convescote” pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), envolvendo a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) especificamente os convênios com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado¸ vem a público, encerradas as primeiras fases da Operação, incluindo as oitivas divulgadas, esclarecer quem interessar possa, com as informações e dados que dispõe até esta data, que:
  1. a)      não há nenhum Servidor do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado de Mato Grosso envolvido em atos ilícitos na Operação, bem como do quadro de profissionais permanentes da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual;
  2. b)     a Universidade e a Fundação atenderam todas as requisições ministeriais, policiais e judiciais feitas, em tempo hábil, que incluem a disponibilização de documentos físicos e digitais, depoimentos, etc e continua à disposição para o que for requisitado;
  3. c)      a Universidade e a Fundação possuem vários convênios celebrados no Estado, com Municípios e órgãos de outros Poderes, e a existência de irregularidades em convênios é exceção e não regra. Vale lembrar que ambas tiveram suas prestações de contas todas aprovadas.
Nesse sentido, foram adotadas algumas medidas como:
  1. a)      instalação de uma auditoria interna em todos os contratos e convênios vigentes no período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2017, com prazo de 60 dias para apresentação de um relatório circunstanciado que deverá ser submetido ao Conselho Curador e Conselho Administrativo da Fundação; 
  2. b)     designação do professor doutor Milton Chicalé Correia como assessor de contas, convênios e contratos representando a Unemat nas relações com a Fundação e com atuação direta e ampla autonomia;
  3. c)      revisão completa de normas, procedimentos e dos instrumentos de celebração e execução de convênios e contratos, que culminarão na elaboração de um manual de rotinas e procedimentos que será aprovado pelos respectivos conselhos;
  4. d)     ampliação das formas de divulgação dos atos em cumprimento da Lei de Acesso à Informação por meio de web site institucional;
  5. e)      suspensão da celebração de novos convênios e contratos com entidades públicas e privadas por um prazo de 90 dias ou até a conclusão das ações implementadas, 
 
Assim, reitera que a Faespe, como fundação de apoio, tem a finalidade de apoiar a educação superior pública no Estado de Mato Grosso, contribuindo de forma substancial para o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão e rechaça qualquer tentativa de vilipendiar o nome da Unemat, devendo os responsáveis pelas falhas e crimes responder por seus atos.
 
Cáceres, 4 de julho de 2017
 
Profª Drª Ana Maria Di Renzo
Reitora da Unemat

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