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25/06/2017 - 10:17

Abandonados e em ruínas o destino do Humaitá e antiga Câmara está nas mãos da Justiça e Iphan

Por Sinezio Alcântara

Jornal Expressão

 (Crédito: Jornal Expressão)
Abandonados e em ruinas, o destino dos prédios da antiga Câmara Municipal e do Esporte Clube Humaitá – localizados na área central da cidade -, está nas mãos da justiça e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.  Uma demanda entre dois grupos de associados impede a doação do Humaitá ao município para que o patrimônio seja utilizado de forma benéfica à população. Já no caso da Câmara, a restauração do prédio esbarra em critérios técnicos considerados exagerados do Iphan.

Após duas décadas sem nenhuma atividade, abandonado e em ruinas, os antigos sócios proprietários do Humaitá deliberaram, por maioria absoluta, em assembleia-geral, realizada no dia 19 de janeiro, doar o patrimônio ao município. Contudo, o Registro da Ata da Assembleia Geral, sobre a deliberação, para andamento da Escritura Pública, não foi consumado. O Cartório do 2º Ofício se negou fazê-lo. O tabelião Juliano Alves Machado, arguiu junto à justiça “Procedimento de Dúvida”.

O tabelião justifica que existem “requerimentos contrapontos” protocolados no cartório. De um lado, segundo ele, o advogado Átila Silva Gattass que representa o grupo majoritário que aprovou a doação e que pleiteia o registro da Ata da Assembleia Geral. E, por outro, o também sócio José Miguel Scaff Filho, que inconformado apresenta a impugnação ao referido registro. Além do pedido de impugnação Scaff, pleiteia uma nomeação judicial para assumir interinamente o clube.

O advogado Átila Gattass afirma que todas as dúvidas a respeito do caso foram dirimidas e a documentação, entre elas, as deliberações tomadas em assembleia geral, encaminhadas, há mais de um mês para o Ministério Público para que se manifeste. Porém, segundo ele, até o momento o MP não acenou para qualquer posicionamento. Enquanto isso, o prédio que se tornou uma “boca de fumo” de viciados e depósito de produtos roubados, continua deteriorando e, inclusive, com risco de desabamento.

A Câmara

            O prédio da antiga Câmara Municipal, localizado na rua General Osório, padece do mesmo mal. Desativado e abandonado há décadas, o que resta da estrutura física são, praticamente, escombros, provocados pelo incêndio que a destruiu parcialmente na madrugada de 7 de outubro de 2015. O espaço que consiste em um dos mais importantes patrimônios históricos que já abrigou a prefeitura e a Câmara Municipal, desde a década de 1930, há muito já deveria ser restaurado.

Ocorre que diante da demora na aprovação do projeto de restauração pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o recurso no valor de R$ 900 mil que seria repassada para a obra foi cancelado pelo governo federal. De lá para cá, pouco ou quase nada foi feito para solucionar o impasse.

O prefeito Francis Maris Cruz disse que em reunião com a presidente nacional do Iphan, em Brasília, Kátia Bogéa, esta informou que estaria em Cáceres, no inicio de junho para se inteirar da situação. O que, segundo ele, infelizmente, não aconteceu. A prefeitura pleiteia restaurar o prédio da antiga Câmara para se transformar em uma biblioteca municipal. Já no tocante ao Esporte Clube Humaitá a proposta será instalar um “Ganha Tempo” para prestação de serviços à população.

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7 comentários

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  • por Marilson Almeida, em 20.10.2017 às 22:20

    O IPHAN só esta piorando a economia de Cáceres,empobrecendo aos poucos, esperando chegar no estado de miséria. Tendo em vista que o perímetro de tombamento é bem no bairro Centro. Muitos comércios que perderam totalmente a sua identidade histórica são barrados de ampliar,reformar e infelizmente deixa de gerar emprego e consequentemente os casões vira esses depósitos de produtos de furto.

  • por Priscila Gomes, em 26.06.2017 às 11:04

    Amigos, vocês não perceberam ainda que o iphan não é nada mais nada menos que um "câncer" que se instalou na cidade por incompetência do prefeito e dos vereadores? Sei que essa palavra é forte demais, mais essa é a dura realidade desse órgão, não só aqui, mais em todas as cidades em que se ouve falar desse famigerado nome. I-P-H-A-N.

  • por Junior, em 26.06.2017 às 11:00

    Pois é Aristide são os 4 pontos predominantes: Iphan, justiça, política, burocracia. Por isso a coisa não anda e por isso não tem funcionalidade projetos e soluções para nada ! A justiça lerda, Iphan cobra mais a realidade que nada funciona, só tem pinta e quer chamar atenção, engatam em uma burocracia de vergonha, e por sua vez a politicagem nada faz pq não são do interesse dos digníssimos interesseiros de plantão com suas siglas "antepatizadas", uma vergonha estes 4 fatores que sempre geraram ferrugem na engrenagem do desenvolvimento e soluções para nosso município, levamos a crer que cada um contribui para o descaso e o lamentável quadro do nosso município, se esqueci de algum outro fator me desculpe, mais estes são os que sempre geraram e gerarão descontentamento.

  • por Fernando, em 26.06.2017 às 08:02

    Essa é a preocupação, está nas mãos da justiça e Iphan, justiça do jeito que é morosa, demorada, tartaruga, e Iphan com essa impafia dele que nem é para tanto que mais cobra do que faz , difícil existir solução assim !

  • por Aristides da Silva - CRA-MT 0874, em 25.06.2017 às 15:07

    Espero que a decisão quanto situação dos mencionados imóveis sejam resolvidos em tempo hábil. O famigerado IPHAN é um órgão inoperante. Vejam o caso do "Sitio Arqueológico Carne Seca"! Há mais de VINTE ANOS o malfadado órgão vêm se valendo de uma verdadeira "expropriação branca" da área, sem apresentar uma decisão que propicie solução plausível para o caso. Ao que me consta, informalmente , tomei conhecimento que o assunto depois de dormitar por longos anos na burocracia do Ministério Público Federal -MPF, encontra-se na alçada da Justiça Federal para deliberação. Em momento algum, apesar de insistentemente solicitar posicionamento do IPHAN, jamais fui atendido. Sitio Arqueológico "Carne Seca" virou LIXÃO.

  • por Junior, em 25.06.2017 às 15:01

    Triste mossueto é um órgão cobrar para não realizar obras dentro de um contexto aonde o governo bem como o município não dá soluções, apoio, recursos, ou qualquer outros meios para que a conservação mantenha em um certo estado que não cause danos a população, prédios iguais a estes serve de focos de dengue, animais nocivos, hora dos vereadores também tomarem uma atitude digna do cargo e ajudar a dar um rumo para estes prédios, colocar em pauta alguma atitude/projeto obrigando ou cobrando funcionalidade a órgãos competentes , já vimos que o iphan é ótimo para cobrar mais para restaurar, apoiar e ajudar solucionar problemas dos mesmos é um fracasso, será que irão esperar algum pedaço destes prédios caírem na cabeça de alguém matando para tomarem vergonha ? Cadê a justiça ? Cadê os meios judiciais ??? Cadê a vergonha na cara de quem senta em uma cadeira e espera acontecer ?? Caceres está nesta mesmice, nesta morosidade a décadas, pessoas que pode ajudar e está a observar como nem se fosse com ele ! Tomem vergonha, passou da hora de acordar ! Jogo de empurra empurra para não trabalharem !

  • por MOSSUETO, em 25.06.2017 às 10:47

    É triste ver dois edifícios imponentes no passado, quase contínuos em pleno centro da cidade de suma importância para a cidade, hoje condenados a deterioração, lenta mas continua para satisfazer o ego de uma minoria que não tem capacidade econômica para restaura-los e agora que foi para as mãos da justiça, só Deus para nos dizer quando sairá uma sentença com direito a recurso, vamos torcer para que quando sair essa sentença final ela não tenha validade, pois tudo já estará no chão.

 
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