Jornal Oeste

Como tem feitos há anos, os vereadores de Cáceres devem aprovar, na sessão de hoje, 5, a noite, mais um projeto que prejudica os servidores efetivos. A sessão será a partir das 20h no Centro Municipal de Cultura.
 
A aprovação deve ter inclusive o aval dos vereadores Domingos dos Santos (PSB) e Elias Pereira (PT do B) que são servidores do município.
 
O projeto em questão é de autoria do Executivo, e transforma 95 cargos de funções gratificadas (ocupados por servidores efetivos) em cargos comissionados de livre nomeação do prefeito, que poderão ser ocupados por pessoas que não fazem parte do quadro.
 
Para o Sindicato dos Servidores (SSPM), o projeto, batizado pelo Executivo de ‘reestruturação e modernização da estrutura administrativa, é um retrocesso para servidores efetivos e não é a Reforma Administrativa tão esperada pelos servidores, que vão continuar com os seus salários bases, abaixo do mínimo, tendo em vista que o impacto dessa reestruturação ultrapassará R$ 1,2 milhões.

O projeto também eleva de 13 para 16 o número de secretarias, cria ainda 95 cargos de Coordenação e 90 gerencia em substituição a antiga função gratificada.

Pelo projeto, as gerências terão o salário de R$ 960,00, quando nomeados gerentes de fora do quadro. Para os servidores efetivos que ocuparem a gerência, o valor recebido será o de R$ 480,00, a mesma coisa que recebem pela Função Gratificada de chefia.

A Lei também propõe conceder aos servidores efetivos que assumirem coordenações ou secretaria um bônus de 50% do valor do cargo, ou seja, em torno de R$ 2.500,00 para coordenadores e em torno de R$ 5.000,00 para o servidor que assumir como secretário.

Em relação as secretarias, as mudanças mais relevantes são a criação de duas novas pastas, Saneamento e Meio Ambiente, e Turismo e Cultura, além extinção da Secretaria de Agricultura, que passa a ser uma subpasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que englobará Indústria, Comercio e Agricultura.

Outras novidades são a criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos e mudança do nome da Secretaria de Obras, que passará a se chamar Secretaria de Infraestrutura.

As demais secretarias permanecem: Ação Social, Planejamento, Educação, Governo, Saúde, Fazenda, Finanças e PGM que tem status de Secretaria.

Já na PGM, o clima é de derrota, pois o projeto prevê a revogação da lei dos procuradores, aprovada em 2012 e que o prefeito tentou derrubar até judicialmente, sem sucesso.

Sem o apoio da maioria dos vereadores, Francis terá que cooptar pelo menos mais 2 para,  ter o projeto aprovado.