Notícias / Cidade

23/05/2017 - 08:21

Cáceres pode deixar de receber recursos dos governos estaduais e federais nos próximos dias, segundo secretária de Saúde

Por Silvio Rodrigues/Especial para o Jornal Oeste

Facebook

(Crédito: Facebook)
Cáceres pode deixar de receber recursos dos governos estaduais e federais nos próximos dias. A afirmação é da Secretaria substituta de Saúde, Evanilda Costa do Nascimento Félix.

Ele disse ao Jornal Oeste, que na constituição do novo Conselho Municipal de Saúde, não houve a presença de todos os segmentos exigidos para sua composição e com isso não foi possível que o Conselho fosse formado como é determinado pelo Conselho Nacional de Saúde. Ele dede ter 36 membros titulares e 45 suplentes, considerando a paridade de 50% de entidades de usuários, 25% de entidades de trabalhadores, 12,5% de gestores e 12,5% de prestadores de serviços na área da saúde.

De acordo com a secretária, por conta disso, o Conselho récem eleito não tem nenhuma legitimidade o que compromete o possível recebimento de benefícios vindos das esferas estadual e federal. 

A secretária afirmou que a Secretaria de Saúde está em contato com os Conselhos Estadual e Federal buscando orientação e a intenção inicial e acionar o conselho de emergência por 90 dias e dar início a um novo chamamento para uma nova eleição e aí sim realizar a formação com o número de componentes exigidos.

Eveanilda destacou a importância da atuação do Conselho Municipal de Saúde que entre outras funções deve elaborar e controlar a execução da política pública da saúde regional.

O Conselho possui as seguintes responsabilidades:

Controlar o dinheiro da saúde, Monitorar a execução das ações na área da saúde, Participar da formulação das metas para a área da saúde, Reunir-se ao menos uma vez por mês, Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.

Desta forma, os Conselhos não se limitam apenas a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população – pelo contrário! A atuação destas entidades, devido à própria busca de integrar as ações da saúde, abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).

O conselho tem mandato de 4 anos e a gestão anterior não pode atuar uma vez que seu mandato expirou.

No cargo a 19 dias Evanilda acredita que nos próximos dias o problema deve ser resolvido.

Comentários

inserir comentário
12 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal Oeste. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Jornal Oeste poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • por Elite arrependido, em 24.05.2017 às 21:22

    Cesare, como vereador vc esta sendo um Bom chinelo da gestao. Como ex conselheiro vc devia saber que quem convoca é tem os documentos do forum de composiçao de conselheiros nao é a secretaria, é o conselho. Porque vc nao requereu as informaçoes do conselho? Porque vc nao foi ao conselho esclarecer qualquer duvida? Haaa, ja sei. A secretaria pediu votou pra vc ne. Agora vc tem que fazer o que ela mandar ne. Começou mal emmm vereadorzinho.

  • por Juh, em 24.05.2017 às 20:19

    Ainda esperam alguma coisa de vereadores ? Então esperem sentados

  • por Ana, em 24.05.2017 às 13:45

    Caceres tem vereador?

  • por Cézare Pastorello, em 24.05.2017 às 13:26

    Na sessão do dia 8 de maio fiz requerimento à Secretária de saúde em Exercício Ilma. Senhora Evanilda Costa do Nascimento, para que seja encaminhada toda a documentação referente ao fórum de composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2017-2017, do edital de convocação ao decreto de posse. Após a apresentação da documentação, providências serão tomadas. Já fiz parte do CMS e conheço a sua função. Infelizmente, a sociedade que tanto cobra "que vereadores criem conselhos" não participa dos conselhos que existem. Os conselhos municipais serão fortalecidos, essa é a minha prioridade. Mas, devem ser apartidários, senão, não são conselhos populares!

  • por Servidor Atento, em 23.05.2017 às 21:35

    O perfil dessa administração (Paixão em Administrar) é extremamente neoliberal, tendência essa, que por essência não suporta a gestão democrática (o povo), discutindo e propondo políticas públicas. Assim como foi feito o DESMANTELAMENTO no Conselho Municipal de Educação, irão fazer com o Conselho de Saúde, e todos os demais conselhos de direitos, que tiverem a prerrogativa de fiscalizar políticas públicas, pois a ´palavra FISCALIZAR incomoda esse tipo de gestor. O executivo simplesmente ignora as leis que instituem esses conselhos, e forma ditatória, fragilizam o funcionamento negando apoio técnico (disponibilização de pessoal), materiais de expediente e estrutura física precária. E ainda há o ESTRELISMO de alguns assessores jurídicos que engavetam processos de nomeação conselheiros (de acordo com o humor ou mau humor), com argumentos pífios, tendo a clara intenção de fragilizar o funcionamento dos conselhos. Lamentável!!!!

  • por Alex, em 23.05.2017 às 12:44

    A verdadeira atuação de um conselho no município evita os grandes desvio de verbas publicas, favorece principalmente na aplicação de politicas publicas do anseio da comunidade mais necessitada.

  • por Junior, em 23.05.2017 às 12:00

    Nem sei porque, mais nada que venha dessa politica hoje em dia me impressiona !

  • por Servidor Público Municipal, em 23.05.2017 às 11:11

    A Sra. Secretária falta com a verdade. Os cortes de recursos são por total irresponsabilidade dos gestores pois não cumprem as obrigações básicas como: realizar o Plano de Saúde, Prestar conta ao Conselho de Saúde, Tramitar o LOA pelo conselho (como diz a Lei) e muitas outras irregularidades. Nunca na história de Cáceres houve uma gestão tão irresponsável e sem nenhum conhecimento de saúde. Os recursos que estão para serem suspensos dizem respeito ao não cumprimento de obrigações de anos atraz como (Plano de saúde 2013 a 2017, RAG 2013, 2014, 2015 e 2016, Prestação de contas 2013 reprovada e as contas 2014, 2015, 2016 e os 2 primeiros trimestres de 2017 não apresentada, LOA nunca apresentado ao conselho, entre outras). Essa gestão é realmente incompetente

  • por Nivaldo Teodoro de Mello, em 23.05.2017 às 10:59

    A secretária está faltando com a verdade e, portanto está prevaricando, pois todos os procedimentos foram tomados para a eleição do novo conselho e todas as vagas dos membros titulares foram preenchidas, sendo obedecido o critério da paridade. Já apresentamos denúncia na Câmara municipal, no Ministério Público Estadual, no Ministério público federal, no Tribunal de Contas, nos conselhos estadual e federal e no Ministério da saúde. Inclusive a carga do APLIC (sistema do Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso que recepciona as cargas dos jurisdicionados) já foi encaminhado para o TCEMT com a composição do novo conselho. O que está faltando é um gestor para a saúde de Cáceres.

  • por Sir Duvel, em 23.05.2017 às 10:14

    concordo com o comentário anterior, essa gestão não dá a mínima para os conselhos, ninguém quer ser marionete

Mais comentários
 
Sitevip Internet