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16/10/2009 - 00:00

Supremo decide futuro da hidrovia Paraguai-Paraná

Por Jornal Oeste

Marcos Lemos Da Redação A ação de embargo das obras de estudo da hidrovia Paraguai- Paraná chegou ao Supremo Tribunal Federal. A União ingressou com ação cautelar com objetivo de suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que havia suspendido estudos de implantação da hidrovia, obra que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O TRF negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela União e, por isso, na ação cautelar, a Advocacia Geral da União (AGU) requer liminar para conferir efeito suspensivo até que o Supremo julgue agravo de instrumento contra a decisão que trancou o recurso principal. O relator da AC é o ministro Celso de Mello. A hidrovia é considerada como um dos transportes modais de maior eficiência e custo reduzido. Teve seus estudos suspensos por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF/1ª) que acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) numa disputa que já levou o juiz federal Julier Sebastião da Silva e o então procurador da República, Pedro Taques, acompanhados do governador Blairo Maggi até a Argentina para conhecer os modelos de hidrovia para escoamento da produção agrícola e outros produtos destinados a exportação, sem prejudicar o meio ambiente, foi parar no l.
 
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